Uma medida polêmica foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 28, em Araguaína, região norte do Tocantins. O projeto prevê o pagamento de uma contribuição extra, onde moradores terão que pagar por obras públicas em alguns bairros da cidade.
A medida foi aprovada durante uma sessão na Casa de Leis. Foram 11 votos a favor e 3 contra, outros dois vereadores não compareceram.
Ainda segundo as informações, a lei que determina esse tipo de cobrança, existe na cidade desde 1991 e os parlamentares teriam apenas atualizado uma base de cálculo onde é possível isentar alguns contribuintes.
Logo, o morador pagaria pela área que fica na frente do próprio lote. Os valores poderão ser parcelados em até 24 vezes com o valor mínimo de R$ 100. Em locais onde há áreas públicas ou moraodres que estão isentos, o pagamento será custeado pela Prefeitura.
Estão isentas pessoas de baixa renda, maiores de 65 anos, aposentados por invalidez. A isensão será feita também para famílias com renda igual ou inferior a dois salários ou renda familiar com o total igual ou inferior a maio salário mínimo.
*Com informações do G1 Tocantins
