“Eu só queria que tivesse água ‘pros’ meus irmãos”, balbuciou, aos prantos,
dona Abelita, 56 anos, durante atendimentos do Expedição Cidadã da Defensoria
Pública na comunidade Poço D’Antas, em Almas, região Sudeste do Estado, no
último dia 11. E o choro de Abelita é exemplo para as crianças, acostumadas
com a falta de água, que fazem fila para lavar as mãos, uma por uma, numa
vasilha adaptada de garrafa pet, com o cuidado de não derramar até que todos
tenham lavado.
A falta de água é um problema histórico na Região e as comunidades
tradicionais rurais são as que mais sofrem com essa situação. Durante o
período de intensa seca, ou arcam com os custos do caminhão pipa para
abastecer as casas ou as abandonam e seguem para o município para tentar
sobreviver. Essa é a situação de aproximadamente 60 famílias das Comunidades
Poço D’Anta e Baião, ambas em Almas.
O problema já havia sido levado à Defensoria Pública em setembro, quando a
Instituição encaminhou ofício ao governador do Estado, Marcelo Miranda, e ao
prefeito do município de Almas, Leonardo Cintra, solicitando atendimento em
caráter emergencial, com o fornecimento de água potável para o consumo humano
e também para os animais, com o intuito de assegurar o mínimo necessário às
pessoas. O ofício foi protocolado no dia 5 de setembro de 2016, e durante os
atendimentos feitos na Comunidade, os moradores relataram que nada foi feito.
“Apesar do ofício enviado pela Defensoria ainda em setembro, ao chegarmos aqui
nos deparamos com esses relatos de que não tem caminhão pipa levando água para
as comunidades e que os moradores ou pagam em torno de 200 a 400 reais, a
depender dadistância, para ter água em casa, ou são obrigados a se mudar de
suas terras porque não tem o que beber. Essa é uma situação emergencial,
considerando que o Estado instalou as cisternas com atraso, no período da
seca, motivo pelo qual não foi possível que os moradores armazenassem água
durante o período de chuva”, explicou o coordenador do DPAGRA – Núcleo
Especializado da Defensoria Pública Agrária, Pedro Alexandre Conceição Aires
Gonçalves.
Sobre a situação, a Defensoria Pública irá expedir convites para o Governo do
Estado, Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e prefeitura de Almas a fim
de realizar uma reunião e buscar soluções para a situação.
Expedição Cidadã
Nos dias 10 e 11 de novembro, a equipes do Expedição Cidadã da Defensoria
Pública percorreram as Comunidades Quilombolas dos municípios de Porto Alegre
do Tocantins, Dianópolis e Almas levando atendimento jurídico integral e
gratuito. Aproximadamente 100 famílias foram beneficiadas com os atendimentos
feitos pelos defensores públicos Pedro Alexandre e José Raphael, com apoio de
15 servidores.
Além dos atendimentos individuais, com demandas da área cível e família, o
foco dos atendimentos nas Comunidades Quilombolas são as demandas coletivas,
que abarcam as questões de território, saúde, educação, energia, estradas,
entre outras; além do retorno do andamento de atendimentos anteriores e
orientações jurídicas na perspectiva da educação em direitos.
Além da questão da água, os moradores das Comunidades Quilombolas Poço D’Antas
e Baião continuam sem acesso à energia elétrica. Sobre a situação, a
Defensoria Pública já protocolou Ação Civil Pública para que a ENERGISA
contemple todas as comunidades rurais no âmbito do acordo Luz para Todos. E
entre os pedidos feitos nesta ação, que as comunidades quilombolas fossem
atendidas em caráter prioritário, bem como as comunidades rurais com baixo IDH
– Índice de Desenvolvimento Humano. “É importante que todas as famílias que
ainda não se cadastraram, que se cadastrem só para esperar a ordem judicial do
cumprimento desta ação”, explicou Pedro Alexandre.
Os quilombolas de Almas também relataram que o transporte de pessoas para a
cidade é feito pelo mesmo caminhão que transporta o lixo. O caminhão passa uma
vez no mês e não cobra passagem.
As Comunidades de São Joaquim, em Porto Alegre do Tocantins, e Lajeado,
localizada em Dianópolis, receberam atendimento no dia 10 de novembro. Um dos
principais problemas relatados pelos moradores é sobre atuação abusiva de
pessoas não tituladas na área, com exploração de minério na Região e uso de
cianeto, que se encontra espalhado no local, com o risco de se espalhar na
terra e rios devido à chegada do período de chuva. A Defensoria Pública irá
requisitar informações aos órgãos competentes como INCRA, Naturatins e DNPM
para apurar a situação e tomar as medidas cabíveis no caso.
A educação também é algo que preocupa os pais da Comunidade São Joaquim. Em
2016, a Escola que atendia Comunidade foi fechada e as crianças que cursam
entre o 1º e 5º ano deslocam-se diariamente para a cidade. Os moradores
relataram que a Escola não tinha estrutura, a obra não havia sido terminada,
não tinha energia e que lanche era insuficiente. “Serviam sopa de maxixe”,
relatou um pai.
“Seria melhor pra ela estudar aqui na comunidade. Ela só tem 4 anos e sai
todos os dias daqui às 12 horas e só volta no fim do dia. Se tivesse uma
escola com estrutura, funcionando bem, com transporte dentro da zona rural,
seria melhor que ela poderia estudar aqui”, conta Geiza, mãe da pequena
Lilian.
Dueré
O Projeto Expedição Cidadã também esteve na sexta-feira, 11, no município de
Dueré, no sul do Estado. Os atendimentos foram realizados no prédio da
Secretaria de Educação do Município. O Núcleo Regional da Defensoria de Gurupi
foi o responsável pela organização do trabalho que foi desenvolvido pelo
defensor público José Alves Maciel (Kita Maciel) e mais dois Servidores.
Segundo o defensor a maior parte dos atendimentos foram relacionados a
assuntos de família. “Quando vamos até municípios onde não existe a presença
da Defensoria, sempre temos muitas demandas de pensão alimentícia e questões
familiares, e em Dueré não foi diferente. Estivemos lá e foi dado andamento a
alguns casos para pessoas que precisavam de desse atendimento jurídico e
estamos à disposição da comunidade que precisar”, completou o defensor Kita
Maciel.
O Projeto Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa
do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais
isoladas e carentes. Desde abril deste ano, o projeto já teve 31 edições,
levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do
Estado.
