Claro quer limitar internet: Veja como está a briga da franquia de banda larga

As operadoras de telecomunicação foram proibidas ainda em 2016 de cortar ou diminuir a velocidade da internet quando seus consumidores atingissem a franquia fixada para os planos de banda larga. O assunto, porém, não está morto nem enterrado: a questão deve voltar à pauta da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) ainda este ano.

Tanto é que a Claro S.A. (empresa que reúne Claro, NET e Embratel) já pressiona a agência para ser autorizada a impor algum limite no consumo da internet fixa, nos mesmos moldes do que já ocorre com as conexões móveis. A companhia tem urgência e quer uma decisão até 2020. Só que a agenda regulatória proposta pela Anatel mostra que a intenção do órgão não é bem essa. Afinal, em que fase está a briga da franquia de dados da banda larga?

Liberdade limitada

A Anatel encerrou nesta segunda-feira (21) a consulta pública aberta para receber a opinião de especialistas, empresas e entidades do setor sobre os assuntos de telecomunicação que deverão ser analisados entre 2019 e 2020.

Em sua manifestação, a Claro informou que um dos assuntos que deve ser prioridade e solucionado até 2020 é a:

“Análise dos modelos de comercialização da banda larga fixa, permitindo às prestadoras exercerem a liberdade nos modelos de negócios”.

A empresa completa: “É latente necessidade de solucionar o impasse regulatório sobre as ofertas de banda larga fixa”.

Após muita reclamação dos usuários, a Anatel suspendeu em abril de 2016 a possibilidade de cortar a banda larga ou reduzir a velocidade após o esgotamento da franquia de dados. Os contratos assinados pelos clientes já traziam a previsão dessa penalização, mas a agência considerou que a comunicação da restrição aos consumidores não foi feita de forma adequada.

Para a Claro, a agência já possui elementos mais do que necessários para emitir uma decisão a respeito.

“A Anatel já tem condições de avaliar e prosseguir com a análise dos impactos econômicos, jurídicos e consumeristas dos modelos de comercialização da banda larga fixa, trazendo maior clareza e definição ao setor”.

Desde a suspensão da prática, a agência já evitou tomar uma definitiva diversas vezes. A última vez foi em outubro, quando a análise da questão foi prorrogada para abril deste ano.

Segundo a Claro, as operadoras de telecomunicação vêm perdendo dinheiro ao não poder limitar a internet.

“Desde então as prestadoras tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”.

Não é prioridade

A Anatel, no entanto, não considera que o assunto é prioritário. Tanto é que outras questões têm maior urgência para agência, como a regulamentação do 5G, da “Internet das Coisas” e a reavaliação de meios para avaliar a qualidade da banda larga.

Para este ano, o órgão planeja apenas concluir a análise de impacto regulatório, um estudo preliminar sobre qual seria as consequências econômicas, jurídicas e sobre os consumidores caso fossem adotadas restrições ao consumo da banda larga fixa após o fim da franquia.

A meta da Anatel é concluir o relatório no primeiro semestre de 2019. Depois disso, a agência passaria a ouvir a opinião dasociedade. Com isso, o assunto só deve entrar na pauta do Conselho Diretor em 2021.

Ao UOL Tecnologia, ele afirmou em novembro do ano passado que não esperava que a agência colocasse um ponto final na briga da franquia de banda larga tão cedo.
Saiba quanto os games realmente “gastam” da internet

Veja abaixo perguntas e respostas para a franquia de dados da banda larga:

1. Qual a diferença dos planos vendidos pela velocidade e dos outros, vendidos pelo limite de dados?

Os planos baseados na velocidade da conexão, geralmente, não estipulam o volume máximo de tráfego permitido e o acesso à rede é ilimitado. Ou seja, uma internet de 50 Mega refere-se a uma velocidade de download máxima de 50 Megabits por segundo. Já os pacotes regulados pela franquia estipulam a quantidade de dados de download e upload,
que quando ultrapassados podem sofrer cortes ou diminuição da velocidade.

2. A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?

Sim. Tanto na banda larga fixa como na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados e, quando atingindo, a conexão pode ser cortada ou a velocidade diminuída. Os usuários podem ainda contratar pacotes extras para restabelecer o acesso à rede.

3. O que as empresas pretender fazer quando o limite da franquia for atingido?

Acho que essa questão não deveria estar no horizonte de curto prazo da agência. Não é alta a demanda por uma revisão de decisão que está posta e que proíbe por tempo indeterminado as limitações pelos órgãos de defesa do consumidor. Segundo eles, a prática fere os princípios do Marco Civil, que só permite a interrupção dos serviços na ausência do pagamento da conta. A redução chegou a ser praticada por algumas operadoras
como a Net.

4. Há limite para vídeos ou jogos online?

Não. As operadoras não podem restringir o acesso dos usuários a serviços, nem mesmo àqueles considerados os grandes vilões dos dados –tais como Netflix e YouTube. Ou seja, os consumidores podem gastar as franquias da forma que bem entenderem. A limitação de conteúdo é vedada pelo Marco Civil da Internet.

5. A limitação da internet fixa é novidade no Brasil?

Não. A Net, por exemplo, informa que os planos comercializados desde 2004/2005 especificam a velocidade de acesso,bem como a franquia mensal de consumo de dados. O próprio contrato de prestação de serviço estabelece que quando o pacote é ultrapassado, a velocidade de acesso pode ser reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. A limitação também era estabelecida pela Oi, mas a operadora dizia não reduzir a velocidade ou interromper a navegação de seus clientes após o fim do plano.

6. O que poderia mudar para o consumidor?

Com a limitação no pacote de dados, os usuários seriam obrigados a controlar mais os acessos à rede, caso não queiram pagar por taxas extras para se manterem conectados por todo mês. Para algumas pessoas, isso significaria diminuir o consumo de vídeos (uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1 GB, 10 mil vezes mais que um email sem anexos) e o download de games (4 GB a cada jogo baixado). O primeiro passo seria identificar as suas necessidades e contratar planos adequados a elas.

7. Por que algumas operadoras querem adotar a franquia?

Ao justificar a adesão do novo modelo de comercialização, a Anatel apontou o crescimento do acesso da internet e uma possível sobrecarga da rede encabeçada por serviços como Netflix e jogos online. A Vivo, por sua vez, diz que a “mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e possibilita a melhora da experiência de uso da internet fixa”.

Fonte: Uol Notícias