Palmas: Prefeitura diz que aguarda decisão do STF para compensar boletos reajustados do IPTU de 2018

Em resposta a seus contribuintes, a Prefeitura de Palmas esclarece que aguarda decisão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como proceder à compensação de reajuste creditado nos boletos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, pagos antes de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu o reajuste previsto para a Planta de Valores Mobiliários de Palmas para o referido ano.

Até o presente momento, o processo está sob análise do STF, aguardando julgamento. Com a resposta definitiva da Corte Suprema, a Prefeitura decidirá se será realizada compensação ou restituição dos valores extras creditados nos boletos de 2018.

Os boletos 2018 haviam sido emitidos com reajuste conforme programação do calendário fiscal de 2018. No entanto, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), referente à Lei Municipal 2.294/2017, foi deferida em 1º de março de 2018, data em que parte dos contribuintes já tinham quitado o boleto em parcela única. A partir de então, a Prefeitura passou, em respeito à decisão, a emitir boletos aos demais contribuintes sem o reajuste previsto na lei, até decisão definitiva sobre o assunto.

IPTU 2019

O contribuinte de Palmas precisa ficar atento ao calendário fiscal de 2019 que traz as datas de vencimento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital, assim como da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública (Cosip). Os boletos já foram liberados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para emissão nesta página eletrônica.

Os boletos também poderão ser solicitados em uma das unidades do Resolve Palmas. Vale ressaltar que as taxas de coleta de lixo, a Cosip e o IPTU são lançados no mesmo boleto.

Para quem optar pelo pagamento à vista, a data de vencimento está programada para 15 de março de 2019. Neste caso, o contribuinte recebe 10% de desconto, acumulativo com os descontos resultantes da conversão de créditos do Programa Nota Quente e pela adimplência com o Município.

Para parcelamento, admissível em até 10 parcelas, 15 de março também é a data para a primeira parcela. As parcelas seguintes ficam programadas para:

– 2ª parcela: dia 15 de abril de 2019;

– 3ª parcela: dia 15 de maio de 2019;

– 4ª parcela: dia 17 de junho de 2019;

– 5ª parcela: dia 15 de julho de 2019;

– 6ª parcela: dia 15 de agosto de 2019;

– 7ª parcela: dia 16 de setembro de 2019;

– 8ª parcela: dia 15 de outubro de 2019;

– 9ª parcela: dia 18 de novembro de 2019;

– 10ª parcela: dia 16 de dezembro de 2019.

Fonte: Secom Palmas