O deputado estadual Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 29, para chamar a atenção quanto aos casos de abuso e violência contra mulheres e crianças tocantinenses, bem como casos de racismo. Ele propôs uma emenda constitucional prevendo que casos de estupro e racismo se tornem crimes inafiançáveis, sujeitos à pena de reclusão, conforme prevê a Constituição Federal. “No último dia 25 de novembro foi comemorado o dia internacional para eliminação da violência contra a mulher e vemos números preocupantes no Tocantins”, alertou.
O parlamentar destacou dados da Secretaria da Segurança Pública que apontam que apenas de janeiro a maio de 2016 ocorreu uma média de 1,2 casos de estupro por dia no Estado. “Os dados nacionais são mais graves, cerca de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, conforme dados 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, informou.
Outra pesquisa citada pelo parlamentar foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. “Conforme o IPEA, em 2015, o país registrou 45.460 casos de estupro, sendo 70% das vítimas crianças e adolescentes”, frisou. Paulo Mourão lamentou o que chamou de “barbaridade” contra mulheres e crianças. “Dentre todas as violência é a mais grave, porque não é somente física é também psicológica e a vítima carrega o trauma para o resto da vida”, enfatizou.
O parlamentar lembrou que após a implantação da Lei Maria da Penha houve um aumento no registro dos casos de violência contra a mulher. “O que se discute é quem talvez encorajadas pela lei as mulheres estejam fazendo mais denúncias ou se há aumento real da violência contra a mulher”, ponderou. Paulo Mourão se mostrou chocado com os dados da Secretaria de Segurança Pública que segundo ele, mostram que no Tocantins, em 2016, houve um aumento de 39% nos casos de estupro.
Pela Proposta de Emenda Constitucional, proposta por Mourão será acrescido ao artigo 2º da Constituição do Estado do Tocantins a seguinte redação “a prática de racismo e estupro constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”. Conforme o deputado a PEC tem o objetivo de dar à Constituição estadual um caráter garantidor e protetor para que os índices atuais não voltem a se repetir.
Para o parlamentar, a cultura da violência contra a mulher vem do mundo antigo, onde o homem com seu machismo sente-se superior à mulher e age de forma agressiva e não com diálogo. “Essa emenda vem fortalecer o estado cidadão, o estado protetor, o estado preservador não só da identidade, mas acima de tudo das pessoas e sua capacidade de serem felizes”, sintetizou.
Quanto ao racismo, Mourão argumentou que o Tocantins tem mais de 70% das pessoas declaradas negras ou pardas, segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça, sendo que a Constituição Estadual não prevê crime contra o racismo nem tão pouco acerca do estupro.
A proposta recebeu o apoio e a assinatura de mais de um terço dos deputados. Apoiaram a PEC os deputados Valderez Castelo Branco, Amália Santana, Luana Ribeiro, Zé Roberto, Nilton Franco, Valdemar Júnior, Vilmar do Detran, Osires Damaso, Elenil da Penha, Olyntho Neto e Eli Borges.
