Estudo alerta para os riscos da precarização da educação pública

Precarização, endividamento público, empreendedorismo, interferência do capital privado nas políticas públicas de educação. Essas e outras questões fazem parte do estudo “Comercialização e Privatização da educação pública”, que foi apresentado na última sexta-feira (22), em evento realizado pela IEAL (Internacional da Educação para América Latina) com as afiliadas do Brasil, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), em São Paulo.

Participaram da mesa de abertura, o presidente da CNTE – Heleno Araújo e a secretária geral da entidade Fátima Silva, Nilton Brandão – presidente do PROIFES, o vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE – Roberto Leão, o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez e Gabriela Bonilla, pesquisadora responsável pelo estudo apresentado.

A abertura também contou com a coordenadora geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – Adércia Hostin, do secretário adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

“Esse debate tem que ser ampliado, ir para os partidos e para o parlamento. Somos nós, e não o setor privado, que devemos definir as políticas públicas para a educação. Temos que ter clareza do nosso papel para termos êxito no processo de mobilização!”, enfatizou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Para o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, é importante lembrar os grandes avanços que tivemos com investimentos na educação, e entender que vivemos um momento de precarização do ensino público, para impulsionar a privatização. “Nossa missão é fortalecer esse movimento internacional para impedir que a educação vire um comércio”, disse.

A professora Fátima Silva, destacou o caráter de enfrentamento das ações articuladas em conjunto com a IEAL. “Estamos lutando em defesa dos serviços públicos e pela soberania dos nossos povos. Essa luta ultrapassa fronteiras e se soma a mobilização pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos que temos no mundo”.

Ainda apontando para a necessidade de luta, a coordenadora geral do FNPE, Adércia Hostin, ressaltou a importância da mobilização. “Sabemos o risco que é perder a educação pública, gratuita, democrática e soberana do nosso país. O Fórum Nacional Popular de Educação está engajado com a CNTE e mais 35 entidades que fazem parte deste Fórum para barrar qualquer intenção de privatização.“

PRIVATIZAR É PRECARIZAR – Para o secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, cobrar pelo acesso à educação é penalizar duplamente o trabalhador. “É certo que a população já paga pela educação através das altas taxas tributárias, logo a mercantilização significa penalizar duplamente a sociedade. Por isso a CUT ao longo da sua história, defende que a privatização não é o caminho”, disse Ariovaldo.

Para Roberto Leão, vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, esse é um debate ideológico. “Querem oferecer uma educação que se limite a ensinar ler, escrever e fazer algumas contas, não mais do que isso”, disse Leão, que valoriza a resistência. “Resistir com a perspectiva de avançar. Nós fomos capazes de organizar o movimento de trabalhadores na ditadura militar, chegou a hora de ter firmeza para não entregarmos o Brasil para quem quer nos dominar de vez.”

Para o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez, esse é um fenômeno mundial que quer impor que o setor privado defina as políticas públicas se utilizando de dinheiro público para obter lucro privado. “Esse modelo viola direitos dos trabalhadores e prejudica os sindicatos. Há uma clara articulação política entre o setor privado e os governos neoliberais para impor uma lógica mercantilista à educação dos países, através do controle da cultura e disciplinamento social. Temos que entender essa lógica para combatê-la”, disse Combertty.

Parlamentares denunciam ações no Congresso para desqualificar Paulo Freire

Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT), há um processo crescente de desqualificação do pensamento de Paulo Freire para enfraquecer a educação.

“Querem acabar com a educação inclusiva de Paulo Freire, que respeita o ser humano. Freire preconizava que ninguém vai à escola simplesmente para aprender, mas também para ensinar, porque o ambiente escolar é de aprendizado mútuo onde a vivência complementa os conteúdos. Não foi à toa que o atual Ministro da Educação, disse que a universidade não é pra todos. Isso aprofunda o desmonte das políticas públicas.”, disse Veras.

“Quando o capital internacional encontra um governo que coaduna com seus objetivos, tenta consolidar o seu projeto de apropriação dos recursos públicos. No Brasil de hoje vemos isso acontecer através de tentativas de desmoralizar a escola pública e os professores. Vemos o avanço diário de retrocessos e não há dúvida que o enfrentamento só poderá se dar pela organização da classe trabalhadora.”, defendeu a deputada Rosa Neide.

Educação é um direito social

A secretária geral da APP Sindicato/PR, Vanda Bandeira Santana, ressaltou a importância de um maior aprofundamento sobre o tema que é uma realidade, não apenas junto à categoria, mas junto a parcelas da sociedade que são diretamente afetadas, como pais e estudantes. “Temos que desconstruir a falsa idéia de que apenas os programas de esquerda tem viés ideológico, fazendo um contraponto entre o conservadorismo e pautas que nos são caras através de uma educação emancipatória, libertadora e com respeito à diversidade.”, defendeu.
“Nossa preocupação e desafio é que os recursos públicos sejam, efetivamente, utilizados para a educação pública. Há uma tentativa de desqualificar o ensino público para criar a falsa impressão de que o ensino privado é que oferece qualidade, temos que fazer esse debate na sociedade”, disse o presidente do SINTEPE/PE, Fernando Mello, que também lembrou a importância de combater o projeto Escola Sem Partido e a militarização nas escolas.

Comercialização e Privatização da Educação Pública

A pesquisadora Gabriela Bonilla iniciou sua apresentação explicando a metodologia utilizada para sistematizar as informações coletadas. O material foi elaborado pelo Observatório Latino Americano de Políticas Educativas e IEAL, a partir da análise de documentos de empréstimos feitos por países da América Latina, entre eles, o Brasil, juntos a organismos internacionais como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ONU (Organização das Nações Unidas).

“A tendência global de Mercantilização e Privatização da educação pública pode ser facilmente identificada quando observamos que os grandes grupos estão presentes em todos os países e continentes. O discurso é recorrente e busca desqualificar e fragilizar a escola pública, enquanto relaciona o ensino privado a um conceito bastante genérico de qualidade”, disse Bonilla. Ela também apontou que os sistemas privados de ensino vendidos para os governos, oferecem escolas de baixo custo com um currículo empobrecido e com a desvalorização do papel do professor.

No Brasil, movimentos como a Reforma do Ensino Médio, por exemplo, são demonstrações claras da adesão a uma agenda mundial orientada para o desmantelamento da educação pública, com vistas a preparar o caminho para a privatização massiva do ensino.

Educar, não lucrar

A CNTE é contrária à mercantilização e privatização da educação e defende uma política educacional implementada para reduzir as desigualdades e superar as discriminações. Assim, com base nos apontamentos do estudo apresentado, a CNTE continuará estabelecendo planos de lutas que denunciem atuações entreguistas do atual governo e reforçando a educação pública como um direito e um elemento essencial para garantir a democracia no nosso país.

fonte:  CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação