A Justiça determinou a interdição do Centro Terapêutico de Araguaína (CTA), no norte do Tocantinse a liberação do pacientes em no máximo cinco dias. A decisão foi publicada na última sexta-feira (2), mas só foi divulgada nesta terça-feira (6). Também está proibida a recepção de novos pacientes. Em caso de descumprimento a multa diária é R$ 1 mil mais R$ 22,5 mil para cada novo interno.
A responsável técnica pela clínica, Suely Pereira Duarte, disse que o centro está 100% regular e que a direção ainda não foi notificada desta decisão. Informou ainda que a unidade conta com uma equipe especializada de médicos, psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, educadores físicos e especialista em dependente químico.
“Quando o MPE veio aqui estávamos trocando de CNPJ e alguns documentos estavam em falta. Mas estamos totalmente regulares”, informou.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que relata que o Centro há anos presta serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.
Segundo o MPE, em maio desse ano, a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D`Alessandro recebeu a informação de que o CTA realizava internações involuntárias, sem autorização legal para prestar este serviço. Além disso o lugar não oferecia tratamento aos internos, pois não contava com profissionais qualificados ou plano terapêutico individual.
O MPE informou que instaurou procedimento preparatório, requisitou inspeções e vistorias da Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros Militar e realizou visitas técnicas ao Centro para constatar as irregularidades descritas na reclamação.
Ficou então confirmado que Centro descumpre as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial.
Conforme o MPE, A empresa só regularizou a situação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em 17 de setembro do ano passado, após ter recebido recomendação ministerial para liberação dos internados involuntariamente.
