O Vereador Nasci da Ótica (PSD)apresentou o Projeto de Lei de Nº 002/2019 que Dispõe da obrigatoriedade da instalação por meio da INVESTCO sirenes na cidade de Miracema do Tocantins em caso de rompimento da UHE Luis Eduardo Magalhães.
A referida propositura tem por objetivo a obrigatoriedade da instalação de SIRENES, pois é um dispositivo de suma importância destinado a lançar avisos, assinalando qualquer tipo de perigo na barragem de Lajeado bem como em Miracema do Tocantins. Finalizou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi aprovado e segue agora para a Executivo Municipal onde o Prefeito Saulo Milhomem (PRTB)deverá sancionar no prazo de 15 dias conforme a Lei Orgânica do município.