A polêmica sobre regulação no SUS: o que cabe aos governos estaduais e federais e ás prefeituras! Entenda aqui!

Criado a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é operado pelo Poder Público através de uma divisão de responsabilidades entre os três poderes – Federal, Estadual e Municipal. A prefeitura tem a responsabilidade de organizar e executar os serviços de atenção básica à saúde, unidades básicas de saúde, equipes de saúde da família e unidades de pronto atendimento, serviços de baixa e média complexidade.

O governo estadual tem a função de planejar, coordenar e executar ações e serviços de média e alta complexidade em saúde, como hospitais regionais, centros especializados, serviços de urgência e emergência, entre outros. Além disso, cabe aos estados o gerenciamento e a regulação das ações e serviços de saúde em sua jurisdição, incluindo a pactuação de contratos e convênios com municípios, distribuição de vacinas e ações de vigilância em saúde. 

Já no Governo Federal, através do Ministério da Saúde, é o responsável por formular e coordenar a política nacional de saúde, bem como pela gestão dos recursos financeiros do SUS. O governo federal também tem a função de financiar e apoiar as ações e serviços de saúde nos estados e municípios, por meio da transferência de recursos e da implementação de programas e políticas públicas de saúde em todo o país. Além disso, cabe ao governo federal a regulação de políticas e diretrizes nacionais, como a política de medicamentos, o controle de doenças endêmicas, aquisições de vacinas e a formação de profissionais de saúde.

Para ilustrar, o governo federal, principal financiador do SUS nos estados e municípios, repassou ao governo do Tocantins neste ano R$ 127,3 milhões para os serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Já a Prefeitura de Palmas, responsável pelo serviço de média complexidade ambulatorial, recebeu em 2023 R$ 20,8 milhões do governo federal. 

Na prática

A Prefeitura de Palmas atende a população com 34 unidades de Saúde da Família (USFs), duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além do atendimento especializado  na Policlínica de Taquaralto, Ambulatório de Atenção à Saúde Dr Eduardo Medrado, o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges,  o Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves e Centro de Referência em Fisioterapia da Região Sul (Crefisul). E ainda o atendimento em saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) II e o Caps Álcool e outras drogas. 

Na rede especializada, a Prefeitura de Palmas oferece atendimentos como alergista, angiologista, dermatologista, endocrinologista, endocrinologista-pediatra, gastroenterologista, cirurgia-geral, ginecologia, ginecologia de alto risco, mastologista, otorrino, ortopedista, psiquiatra, pediatra, infectologista, reumatologista, neurologista, urologista e ultrassonografia. 

Exames e cirurgias de pequeno porte e de baixa e média complexidade são realizados pelo serviço público municipal, através da estrutura do município e também pela rede credenciada. A Prefeitura de Palmas também oferece oftalmologia (consultas, exames e cirurgias) na rede credenciada.

 Fonte: Prefeitura de Palmas