O vereador Folha (PSDB) tomou posse como o legítimo presidente da Câmara Municipal de Palmas neste sábado, 31, depois de vencer uma briga na Justiça contra o candidato derrotado na eleição da Mesa Diretora, Jucelino Rodrigues, seu colega de partido, que não aceitou o resultado do pleito e judicializou a disputa. A cerimônia de posse foi realizada no plenário da Casa de Leis, pela manhã e pode ser assistida por meio do canal da Câmara no YouTube.
A liminar que garantiu a posse do vereador Folha foi expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os advogados do parlamentar ingressarem com uma reclamação contra a sentença do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que mantinha a anulação de três votos depositados a ele, por conta de supostas marcações nas cédulas de votação. “Desde o começo dessa disputa, optei por manter a serenidade por entender que a democracia sairia vencedora. A vontade da maioria venceu e o resultado foi validado pela Justiça”, declarou o vereador.
Na liminar, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o juiz do TJTO extrapolou suas atribuições. “Essa decisão do ministro Gilmar Mendes é muito importante porque mostra que a Justiça não pode interpretar regimento interno do Legislativo, no caso em tela, da Câmara de vereadores”, afirmam os advogados Matheus Pimenta de Freitas, Marilia Fragonesi, Frederico Dutra, Rodrigo de Meneses, Joao Benicio Aguiar, Joao Pedro Mello e Amélia Silva Pereira Lima, responsáveis pela defesa do novo presidente da Câmara de Palmas.
O vereador Folha vai presidir a Casa de Leis em um mandato de dois anos, para o biênio 2023/2024.
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