Na manhã desta quarta-feira, o senador Eduardo Gomes foi recepcionado para um encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig.
O presidente da Abrig, Jean Castro; a primeira vice-presidente, Francine Moor e a presidente do Conselho Superior, Carolina Venuto; compuseram a mesa.
O senador fez uma palestra historiando o início do andamento do PL 2338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil na Câmara dos Deputados, sua chegada ao senado, a criação da CCDD – Comissão de Comunicação e Direito Digital, da qual é o presidente, a criação da CTIA – Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil, presidida pelo senador Carlos Viana e relatório sobre sua responsabilidade. Falou da Comissão de Jurista que fez os primeiros estudos jurídicos e constitucionais e a participação efetiva de todos os setores públicos e privados que contribuíram com centenas de sugestões nas dezenas de audiências públicas e seminários no Brasil e no exterior. “Optamos por deixar o projeto permanentemente aberto a sugestões, ao mesmo tempo em que avançava e construía consensos.
Após a leitura do relatório na CTIA o texto foi debatido no plenário do senado e em mais cinco audiências públicas que ajudaram a aclarar alguns pontos do projeto. Esse é um tema que está sendo discutido simultaneamente em todo o mundo, extremamente complexo e o Brasil não pode correr o risco de Não regulamentá-la sob pena de ficarmos a reboque de outros países, perdendo investimentos e “cérebros” que saem atraídos pelos países que efetuarem a regulamentação, dando a segurança jurídica exigida pelos investidores. Conseguimos arredondar o projeto em 90% e estamos todos empenhados em trabalhar para construir novos consensos que permitam uma aprovação tranquila do projeto”, finalizou. Em seguida, abriu-se a oportunidade para perguntas e todos os detalhes foram esclarecidos pelo senador.
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