Ação obriga Estado a recuperar trecho da TO-348 entre Dois Irmãos e Araguacema

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na terça-feira, 8, Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, para que a administração pública seja obrigada a promover o completo recapeamento da TO-348, no trecho entre os municípios de Dois Irmãos e Araguacema. A pavimentação asfáltica neste percurso se encontra em avançado estágio de desgaste, o que já levou a protestos com interdição da pista por parte dos moradores.

Inclusive, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o Estado, por meio de liminar, a incluir na lei orçamentária do próximo ano os recursos necessários para a realização da obra.

Na ação judicial, o promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares relata que o Estado vem se limitando a promover operações de tapa-buracos no trecho rodoviário, medida sem durabilidade e que causa sério desnivelamento da pista, gerando instabilidade para os veículos que trafegam na TO-348.

“Em razão do início do período chuvoso, o serviço provisório já se encontra perdendo efeito, uma vez que vários buracos já começam a despontar na estrada. Além disso, o período do plantio de soja também chega junto com as chuvas, aumentando exponencialmente o tráfego de veículos pesados, que carregam máquinas e insumos, o que acelera a deterioração do trecho”, relata o promotor de Justiça.

Ele também descreve que o trecho da rodovia não possui acostamento, que a sinalização horizontal desgastou-se a ponto de ficar completamente apagada e que existem pouquíssimas placas de sinalização vertical.

“A estrada possui curvas acentuadas não sinalizadas, os trechos em que é proibida ultrapassagem também não são indicados com placas verticais e a pintura no asfalto encontra-se totalmente apagada em todos os trechos. Inclusive onde dá acesso para o município de Caseara, não existe trevo, a estrada é de chão e não há nenhum acostamento e sinalização”, diz o texto da Ação Civil Pública. As condições da via, acrescenta, põem em risco a integridade física e a vida das pessoas.

O promotor de Justiça requer que a obra de recuperação da rodovia TO-348 obedeça a todos os requisitos técnicos de segurança.

Entenda o caso

Um trecho da TO-348 entre Araguacema e Dois Irmãos foi bloqueado no dia 4 de junho, onde moradores cobravam melhorias das más condições da rodovia.

No dia da manifestação, caminhões e tratores foram colocados na pista, impedindo assim a passagem de veículos. Segundo os manifestantes, além do risco aos motoristas, a rodovia está intransitável

“Algumas partes têm muito buracos e outras partes não tem mais asfalto. Já foi solicitado aos políticos e até hoje nada”.

Faixas foram colocadas nos veículos e os manifestantes queriam que o Estado providenciasse as obras de um novo asfalto, já que segundo os manifestantes, tapa-buracos não resolvem o problema. Eles cobram a recuperação da via há meses.

Durante a manifestação, maquinários começaram o serviço, mas não terminaram. “Fizeram um trecho menor que 200 metros. Jogaram um pouco de brita e taparam uns 20 buracos, tiraram fotos para a mídia e saíram”.

O que disse a Ageto na época?

Na época a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), responsável pela manutenção das estradas estaduais, informou que “já está atuando no trecho da TO-348, entre Araguacema e Dois Irmãos, conforme previsto no cronograma da força-tarefa de revitalização das rodovias tocantinenses”.

Ainda na época da manifestação, o órgão havia informado que os trabalhos começariam na e iam durar cerca de 15 dias.

A Ageto se manifestou através de nota, veja integra da nota:

Nota

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informa que até o presente momento não nenhuma comunicação oficial sobre o assunto da parte do Ministério Público do Tocantins.

Sobre a TO 348 a secretaria informa que
houve um serviço de tapa buraco no mês de julho/agosto nesse trecho, porem ao longo do tempo já houve uma desagregação do pavimento, a secretaria está buscando recursos para executar o serviço de recuperação no local para o próximo ano.
Por enquanto a equipe dará continuidade no serviço de tapa buraco nos pontos mais críticos da região.

Fonte: MPE e Gazeta do Cerrado