UPA Gurupi – Divulgação
Lucas Eurilio
A situação na Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi (UPA-24h) é alarmante e profissionais da saúde que lutam na linha de frente, estão fazendo o possível e o impossível para salvar vidas diante da crise sanitária causada pelo Coronavírus.
Nesta terça-feira, 23, uma Ação Civul Pública ajuizada pelo promotor de justiça, Marcelo Lima, quer obrigar o Estado a transferir todos os pacientes internados ou que venham ser hospitalizados com Covid-19 na UPA de Gurupi, sul do Tocantins.
A ação é contra o Governo do Tocantins e o secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini.
Conforme o promotor Marcelo Lima Nunes, os pacientes precisam ser transferidos para outras unidades hospitalares do Estado, sejam elas públicas ou particulares, em outras Federações e que disponham de leitos clínicos ou UTI Covid. A UPA da cidade atende hoje com capacidade quase máxima.
“O quadro é dramático e pode ainda piorar caso a UPA de Gurupi não tenha mais capacidade de receber novos pacientes ou venha a faltar gás medicinal, exigindo, pois, uma resposta rápida do Poder Judiciário enquanto guardião último dos bens jurídicos mais elementares da sociedade, tal como é o direito à vida”, disse o promotor de Justiça
Na ação, Marcelo Lima Nunes relata que tem recebido nos últimos dias várias reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a demora na transferência dos pacientes que estão na lista de espera da Central de Regulação Estadual
O promotor afirma que a demora injustificável para encaminhar esses hospitalizados da UPA de Gurupi pode agravar a situação.
Internações na UPA
Segundo o Ministério Público Estadual (MPTO), até a noite de segunda-feira, 22, haviam 20 pacientes internados na unidade hospitalar.
Mas há um alerta, isso porque cerca de sete pessoas estão intubadas de forma irregular – pois não existe gás medicinal canalizado – aguardando uma UTI Covid e os outros aguardam um leito clínico de Covid.
Para Marcelo Lima Nunes, não há porque toda essa demora.
“Em consulta ao sistema Integra saúde do Estado, até as 6h da manhã de hoje, existiam em toda a rede hospitalar estadual ou contratada, 92 leitos clínicos vagos e 15 leitos de UTI Covid, significando que o sistema pode receber pacientes internados na UPA de Gurupi”.
Outros pedidos
Além da transferência, a Ação quer que os requeridos parem de negar o acesso dos pacientes da UPA a outras unidades hospitalares, respeitando al ista de espera.
O MP pediu também que na falta de leitos clínicos ou UTI Covid, os internados deverão ser encaminhados para outros Estados com viabilização imediata de transferência.
Caso a Justiça acate o pedido do MPTO, o Estado e a SES-TO podem ter que pagar uma multa diária de R$ 10 mil se descumpram a determinação.
O que diz o Estado
Nossa equipe entrou em contato com Goevrno do Tocantins e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).
Em nota, a SES-TO informou que, ainda, não tem conhecimento da referida ação judicial. Naturalmente, o juiz sequer apreciou o pedido e nem tão pouco houve a intimação desta Pasta, visto que ainda não há uma decisão sobre o tema.
A SES destaca que respeita e responde as demandas dos órgãos de controle, como também decisões judiciais e, logo que for notificada, prestará os devidos esclarecimentos.
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