Ação popular questiona preço e tenta anular compra de máscaras por parte do Estado

Equipe Gazeta do Cerrado

Com o decreto de calamidade pública, o Governo do Tocantins tem autorização legal para realizar compras sem licitação. Mas, a compra de 12 mil máscaras pelo preço médio de R$ 35 chamou a atenção da advogada Larissa Mascarenhas de Queiroz, que considerou o ato como uma “afronta à moralidade administrativa”. A jovem advogada, de apenas 30 anos, entrou com uma ação popular que busca anular a compra e devolver para os cofres públicos um valor estimado em R$ 420 mil referentes a dois contratos emergenciais firmados em março deste ano.

Para se ter uma ideia, na compra emergencial com dispensa de licitação, o Governo do Tocantins pagou para a empresa Fix Hospitalar o valor de R$ 175 mil por 5 mil máscaras ao preço de R$ 35 cada unidade. Outros R$ 245 mil foram pagos à WJ Distribuidora Produtos Médicos referentes a 7 mil máscaras também ao custo unitário de R$ 35. “São valores exorbitantes”, explica a advogada.

A ação está tramitando na 1ª Vara da Fazenda de Palmas. Em seu teor, Larissa compara os contratos atuais com os valores do Pregão Eleitoral nº 385/2018, no qual a Terrafar Hospitalar Eireli vendeu 5.779 máscaras por R$ 3,64 cada, totalizando R$ 21.035,56. Já a empresa Científica Médica Hospitalar Ltda forneceu 17.338 máscaras por R$ 33.462,34, saindo assim a R$ 1,93 cada.

Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde, explicou que o preço praticado foi o encontrado no mercado por conta da Covid-19 e que as máscaras são para uso dos profissionais de saúde.

Confira a íntegra:

Nota

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o preço praticado na compra publicada no Diário Oficial do Estado, foi o encontrado pela gestão estadual, visto que, lamentavelmente, em decorrência da propagação da Covid-19, é um material usado em larga escala em todo o país. A referida compra foi realizada pensando na segurança dos profissionais e na necessidade de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), devido à grande utilização nas unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual, infelizmente, sem previsão para o fim da pandemia. A SES destaca que tem contando com o auxílio dos órgãos de controle para investigação de possível sobrepreço e possível crime contra economia popular”.