Acomac deixa ação da OAB contra aumento do IPTU: “lei permite revisão de erros”, diz presidente

Maria José Cotrim

A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção, (Acomac)  que representa a área da Construção Civil deixou a ação coletiva da Ordem dos advogados do Brasil, seccional Tocantins, pedindo a suspensão do aumento do IPTU de Palmas. A informação foi confirmada á Gazeta do Cerrado pelo presidente da instituição, Juliano Meurer em entrevista á nossa equipe na manhã desta sexta-feira, 23.

Ele começa explicando que a instituição começou junto nas reuniões com a OAB mas acabou se ausentando. Há casos de filiados, segundo ele, que houve aumento de 300% no IPTU mas todos os casos serão revistos pela prefeitura. ” A lei permite esta revisão, levamos os casos á prefeitura e eles foram bem receptivos e teremos êxito nestes casos”, contou.

O presidente explicou também que houve vários filiados mais críticos ao aumento mas que com a análise de revisão por parte da área técnica da prefeitura a Acomac decidiu não apoiar mais a ação porém não é contra o movimento da OAB.

Outras entidades

A OAB ainda aguarda o desenrolar da ação na Justiça, porém após anunciar apoio de mais de 20 entidades no pedido de suspensão, algumas negaram, como é o caso da Federação das Indústrias do Tocantins, a Fieto. No dia da coletiva de imprensa sobre o assunto esta semana também compareceram poucas entidades.

Procurada pela Gazeta sobre o assunto, a OAB respondeu: “Todas as entidades divulgadas participaram das reuniões e apoiaram a ação. Se alguma entidade depois mudou de ideia está no direito dela”, disse a nota. 

Revisão

A prefeitura deixou de cobrar a taxa para revisão de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Paço, a medida é uma forma da gestão facilitar o acesso do contribuinte ao serviço. Uma força-tarefa foi criada, com 17 locais, para atendimento ao público especificamente para tirar dúvidas sobre os valores.

“O Resolve Palmas está aberto e deixando guichês de atendimento exclusivos para o IPTU. A Prefeitura de Palmas não abre mão de discutir com todas as entidades e contribuintes sobre as cobranças. Não cobraremos um centavo sequer que não for o devido”, declarou o secretário de Finanças de Palmas, Christian Zini.