A advocacia da região de Colinas do Tocantins alerta sobre graves falhas na condução dos processos judiciais pela 1ª Vara Cível, sob a responsabilidade do atual magistrado. Os profissionais da área têm denunciado uma série de irregularidades que comprometem a qualidade da prestação jurisdicional, afetando diretamente os direitos dos cidadãos e a própria atuação dos advogados. Relatórios e pedidos de representação enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam as principais falhas, que vão desde decisões sem fundamentação até violação das prerrogativas dos advogados.
Diante dos graves problemas relatados, a advocacia de Colinas do Tocantins está organizando uma manifestação pacífica para chamar a atenção sobre as irregularidades na 1ª Vara Cível. O ato será realizado nesta quinta-feira, 19, com início na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Colinas, e seguirá em marcha até o fórum local. A mobilização será liderada pelo presidente da OAB Subseção de Colinas, Wylly Rêgo, que já se manifestou publicamente em defesa de uma Justiça mais célere e justa.
Confira os problemas apontados pela advocacia local:
- Decisões sem fundamentação
Um dos principais problemas relatados é a prática recorrente de decisões sem a devida fundamentação, muitas vezes baseadas em “modelos padrão”. Esse tipo de sentença, sem uma análise detalhada e contextualizada dos casos, resulta em prejuízos significativos para as partes envolvidas. A falta de um julgamento adequado, com a devida argumentação e justificação das decisões, gera insegurança jurídica e fragiliza a confiança dos cidadãos no sistema judiciário local.
- Maus-Tratos à advocacia e violação de prerrogativas
A advocacia de Colinas também denuncia atitudes que dificultam o exercício pleno das funções profissionais. Entre as práticas apontadas estão as negativas infundadas de honorários advocatícios, além do desrespeito e desprezo pelas manifestações dos advogados nos processos. Essas ações violam direitos e garantias previstos no Estatuto da Advocacia, prejudicando não apenas os profissionais, mas também a efetividade da defesa dos direitos dos clientes.
- Demora excessiva nos processos
Outro ponto crítico destacado nas denúncias é a morosidade excessiva na tramitação dos processos. A demora na resolução das ações judiciais está em desacordo com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Casos exemplares indicam que, em algumas situações, processos estão sendo resolvidos anos após o seu início, agravando a situação das partes envolvidas e gerando um acúmulo de demandas não resolvidas.
- Negação de direitos fundamentais
Além da morosidade, há casos de indeferimentos arbitrários de demandas sensíveis, como ações envolvendo benefícios previdenciários e direitos de idosos. O não reconhecimento de provas e laudos técnicos, fundamentais para a análise de algumas demandas, tem causado prejuízos irreparáveis para os cidadãos que buscam garantir direitos fundamentais, como a aposentadoria ou o acesso a benefícios assistenciais.
- Parcialidade nas decisões
Por fim, a advocacia local também aponta indícios de parcialidade nas decisões da 1ª Vara Cível, com favoritismo em sentenças que comprometem a imparcialidade do Judiciário. Esse tipo de comportamento gera desconfiança na sociedade e enfraquece o próprio sistema judicial, que deveria ser equânime e justo para todas as partes envolvidas.
Manifestação da Advocacia
A manifestação busca, entre outras demandas, a substituição do magistrado responsável pela 1ª Vara Cível e a adoção de medidas imediatas para garantir um Judiciário eficiente, imparcial e comprometido com os direitos dos cidadãos. “Estamos buscando uma solução para que a Justiça de Colinas funcione de maneira adequada, respeitando os direitos da população e a dignidade da advocacia”, afirmou Rêgo.
Para o presidente da OAB Colinas do Tocantins, Wylly Rêgo, esses problemas, que afetam diretamente o acesso à Justiça e a dignidade do exercício da advocacia, precisam ser amplamente divulgados para que as autoridades competentes tomem as providências necessárias. “A mobilização da advocacia de Colinas do Tocantins visa, acima de tudo, a restauração da confiança na Justiça e a busca por soluções rápidas e eficazes. Contamos com a sua cobertura jornalística para dar visibilidade a essas questões e reforçar a luta por um sistema judiciário mais célere, justo e comprometido com os direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o presidente da Subseção de Colinas do Tocantins.