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Maju Cotrim
O advogado tocantinense Vinicius Matos Tundela entrou com uma notícia de inelegibilidade para tentar impugnar a candidatura ao Senado de Carlos Amastha (PSB) . Ele apresentou à justiça uma notícia de inelegibilidade.
Tundela alega que Amastha estaria inelegível, “uma vez que, teve sua prestação de contas – Contas Consolidadas dos Exercícios Financeiros de 2013 e 2014 – reprovadas pela Câmara Municipal de Palmas.
Conforme consta do Parecer do Relator daquela Casa Legislativa, não apenas pelas contas daquele exercício, houve também a inclusão de novas irregularidades, mencionadas pelos seguintes expedientes na Corte de Contas”, é o que alegou na peça.
Tundela é assessor do ex-pré-candidato ao Senado, Vanderlei Luxemburgo que disputou com Amastha internamente para disputar ao Senado em meio a convenção polêmica e com ânimos exaltados.
O que diz Amastha?
A Gazeta procurou a assessoria de Amastha que se manifestou da seguinte forma:
Veja íntegra da nota:
Nota sobre notícia de inelegibilidade contra o registro de candidatura de Carlos Enrique Franco Amastha
É com certa surpresa que recebemos a informação de que foi apresentada notícia de inelegibilidade, pois do histórico político de Amastha inexiste fato que possa o afastar da disputa eleitoral.
Na petição apresentada, a suposta inelegibilidade teria como fundamento a rejeição de contas de governo dos anos de 2013 e 2014 pela Câmara Municipal.
Ocorre que tal posição da Câmara Municipal à época é fruto de perseguição política ao Amastha, além de ter sido uma reação à postura intransigente do então vereador Tiago Andrino contra os penduricalhos aprovados pela Câmara no apagar das luzes do ano de 2020.
O citado art. 1, I, “g”, da Lei Complementar 64/90, é claro ao definir que só há inelegibilidade existindo ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que inexiste nas contas de Amastha enquanto foi prefeito de Palmas. Além disso sequer se fala em desvio de recursos e imposição do dever de ressarcir o Erário.
De modo diverso, os pareceres do Tribunal de Contas foram pela aprovação das contas públicas apresentadas por Carlos Amastha.
A lei exige tais requisitos justamente para evitar que atos covardes como o da maioria dos vereadores de Palmas tomaram no fim de 2020 não retirassem do processo eleitoral ex-gestores sem mácula, como Amastha, perseguido unicamente pelo trabalho prestado ao povo palmense.
Assim, é indiferente tal notícia de inelegibilidade apresentada, pois não existem dúvidas quanto à elegibilidade do próximo senador do Tocantins Carlos Amastha.
As contas
As contas do ex gestor da capital foram para o Tribunal de Contas foram aprovadas lá e na Câmara no julgamento político foi rejeitada pelos vereadores.
O processo então foi para o Ministério Público que se manifestou pelo arquivamento. A argumentação é que não há dolo por isso não gerou inelegibilidade. Nem mesmo o Ministério Público Eleitoral não entrou com ação contra o registro de Amastha.
Veja os documentos apresentados pela defesa de Amastha:
Arquivamento procedimento prepatatorio 2020.0008125
Parecer_Previo 2014 proc_4249_2015_Pref_Palmas
Parecer_Previo 2013 Proc_3707_2014_Pref_Palmas
NOTICIA INELIGIBILIDADE Amastha
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