A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a revogação que acaba com o intermediário na venda de gás de cozinha. Com isso, algumas medidas devem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura do mercado de gás natural no país.
O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odonne, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo estuda liberar para que o consumidor possa, por exemplo, encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje.
Além disso, o governo quer permitir o enchimento do mesmo botijão por diferentes marcas, o que é proibido. Mesmo em condições seguras, não é permitido o engarrafamento de botijões de uma marca distinta da estampada no vasilhame. De acordo com Odonne, a troca dos botijões entre as distribuidoras gera custos adicionais de logística.
Outra mudança pode ser a opção de o consumidor levar o botijão de gás vazio diretamente para locais de enchimento, sem precisar devolver o vasilhame e pagar pelo volume residual que permanece no recipiente ao final do uso.
Para Odonne, a opção de não poder comprar um botijão parcialmente cheio “impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo”. “Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados”, justificou.
Novas regras para o GLP devem ser discutidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma reunião prevista para o final de agosto.
O presidente Jair Bolsonaro comentou, em suas redes sociais, sobre o lançamento do Programa do Novo Mercado de Gás, cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do diretor-geral da ANP e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.