Aijes da suplementar: TSE multa Carlesse e vice em R$ 162 mil, mas por 7 a 0 mantém elegibilidade dos dois

Maju Cotrim

O governador Mauro Carlesse e o vice, Wanderlei Barbosa venceram no TSE por unanimidade. Foram sete votos contra as Aijes que pediam a cassação deles em razão de acusações sobre a eleição suplementar em 2018.

O TSE manteve o entendimento do TRE de que não houve provas nem irregularidades.

Não houve punição com inelegibilidade.O advogado foi Juvenal Klayber.

Uma das ações foi movida pela coligação ‘A Vez dos Tocantinenses’, do então candidato a governador Vicentinho Alves (PL), e a outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As duas foram apreciadas em conjunto e rejeitadas.

Multa

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar em pouco mais de R$ 162 mil o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Os ministros do tribunal formaram maioria sobre o entendimento de que os dois praticaram condutas vedadas pela legislação durante a campanha eleitoral.

Apesar disso, a maioria dos ministros decidiu não tornar os dois inelegíveis, como queria o Ministério Público Eleitoral. O entendimento foi de que apesar de vedadas, as práticas não foram graves o suficiente para interferir nos direitos políticos deles. Os ministros seguiram os termos do voto do relator dos dois processos em julgamento, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

No TRE

No TRE a corte também julgou improcedente a acusação ainda no final de 2019.

O desembargador Marcos Vilas Boas, relator das duas ações, votou pela improcedência por entender que o governador não praticou abuso de poder político e econômico ao transferir recursos para os municípios, pois estava pagando dívidas de exercícios anteriores relacionadas a atividades de natureza prioritárias, como saúde.

O relator também destacou a ausência de provas quanto ao suposto favorecimento eleitoral e uso de servidores em campanha. Segundo o desembargador, não caracteriza conduta vedada durante as eleições a transferência de emendas parlamentares impositivas.

Carlesse tranquilo 

Carlesse comentou o assunto á Gazeta.

“Eu sou um cara muito tranquilo em tudo que eu faço. Eu não faço nada pra prejudicar o Estado e também pra não prejudicar os nossos parceiros políticos. Isso aí é uma coisa que aconteceu lá atrás na época das Eleições, os adversários entraram e foi constatado que nós não devíamos nada e foi absolvido”, comentou.