Alguns contratados exonerados voltam para governo; Diário Oficial traz ainda ato que beneficia centena de policiais civis

María José Cotrim

Foi publicada no Diário Oficial a portaria número 540 que trata de contratos temporários.

“Considerando ser imprescindível a manutenção de
determinado quantitativo de pessoal no desempenho de funções
públicas para a realização de atividades essenciais, em cumprimento
ao dever constitucional de assegurar a prestação dos serviços públicos,
destacadamente quanto ao atendimento das necessidades permanentes
da população, resolve:
EXCLUIR, do Ato Declaratório nº 139, de 24 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial nº 5.098, de 24 de abril de 2018, restaurando
os Termos de Compromisso de Serviço”, diz o ato.

Abaixo vem uma tabela com nome e cargo dos servidores que retornam aos cargos. São 231 pessoas no total que foram mantidas na atual gestão após milhares de cortes nas últimas semanas. São cargos na saúde e várias áreas.

Já a portaria 546 traz a concessão de evolução funcional horizontal aos
servidores públicos, integrantes do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, “posicionando-os nas correspondentes referências, constante
do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir das datas de preenchimento
dos requisitos legais especificadas no Anexo único desta Portaria, a ser
implementada em folha de pagamento, em conformidade com o trânsito
em julgado em 09/03/2018”, diz o ato.

São 584 no primeiro ato e 192 num segundo, publicado em seguida.