Alteração no decreto de ponto facultativo inclui os Centros de Referência de Assistência Social

A Prefeitura de Palmas declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas do Natal e Ano Novo. O Decreto Nº 1.672 de 18 de dezembro de 2018 previu a não aplicação do recesso aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, como Unidades de Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Guarda Metropolitana, dentre outros; unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; conselhos tutelares e aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Porém, a parte que inclui os Cras foi revogada por meio do Decreto Nº 1.674 de 19 de dezembro, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 19, portanto os locais estarão fechados nas datas acima citadas. Vale destacar que o mesmo cronograma de funcionamento será aplicado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, que são feriados nacionais.

Fonte: Secom