O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, enviou à Câmara de Vereadores de Palmas um Projeto de Lei que pede a redução do seu subsídio e da vice-prefeita Cinthia Ribeiro, em pelo menos 20%. O documento foi protocolado na Câmara na manhã desta sexta-feira, 04. Pela proposta enviada à Câmara, o salário bruto do prefeito passará de R$ 24 mil para R$ 19,2 mil. Já o salário da vice passará de R$ 19,2 mil para R$ 15.360,00.
O pedido leva em consideração que todos os gestores públicos e agentes públicos têm o dever moral e constitucional de adotar medidas necessárias para a contenção de despesas públicas, sendo assim o requerimento objetiva dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e adequar à realidade financeira e orçamentária.
Apesar da economia da cidade de Palmas ter apresentado crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por outro lado, a União Federal tem apresentado queda acumulada de 4,7% do PIB nacional, o que afeta diretamente os repasses de recursos federais ao município. Em face disso e da crise econômica, o prefeito destaca que a prioridade e meta da administração municipal são viabilizar ações governamentais de desenvolvimento econômico e social que a cidade necessita.
A proposta requer que o processo legislativo seja votado em caráter de urgência, na forma do art. 11, IV da Lei Orgânica do Município, art. 29, V da Constituição Federal e art. 57 § 1º da Constituição do Estado.
Câmara
Conforme a Gazeta do Cerrado apurou a possibilidade de redução também do salário dos vereadores já desagrada alguns que foram reeleitos. O atual presidente Rogério Freitas, que foi reeleito para o próximo mandato, ainda não comentou o assunto que deve ser discutido na próxima semana na Casa de Leis municipal.
A Câmara vive uma crise institucional principalmente após denuncias de supostos servidores fantasmas e ainda diante da falta de atuação e votações dos vereadores este ano que chegaram a ficar mais de 90 dias sem votação. O salário atual dos vereadores passa de 10 mil.
Só no ano passado, os vereadores de Palmas(TO) custaram aos cofres públicos R$ 30,8 milhões, 2,6% do orçamento do município em 2015 (R$ 1,2 bilhão). A capital é a segunda do país que mais desembolsou dinheiro com o Legislativo, segundo um ranking do Observatório Social de Palmas. A primeira com maior gasto é a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
A análise dividiu o valor do orçamento do ano passado da Câmara Municipal pelo número de habitantes da capital (265.409), chegando a um custo per capita de R$ 116,21. Já no Rio de Janeiro, o custo per capita é de R$ 117,84.
