O vereador Tiago Andrino (PSB) demonstrou preocupação com o posicionamento da oposição em relação à ação que trata da cobrança do IPTU, durante sessão realizada nesta terça, 21. Para Andrino, houve possível litigância de má fé, induzindo a juíza do caso ao erro, baseado na omissão de informações, uma vez que não constou nos autos que a Lei Ordinária Nº 2.294, de 1º de março de 2017, já tinha sido sancionada e publicada na edição 1702 do Diário Oficial do Município.
“Não cabia esse tipo de ação porque a sanção foi dia 1º e fizeram o recurso dia 15 de março. Eu espero que seja um erro da consultoria jurídica, porque senão podemos pensar que houve litigância de má fé ”, afirmou.
Andrino reforçou que “há tanta vontade de derrubar” que acabam cometendo esse tipo de erro. Ainda na tribuna, o vereador lembrou a lista de cidades que fazem a atualização da planta através da Lei Ordinária, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória e Goiânia, por exemplo.
Audiência
Ainda na tribuna, Andrino pediu urgência à presidência da Casa para marcar a audiência pública com os parlamentares federais tocantinenses que irá discutir a reforma da previdência, se posicionando contra os moldes do atual projeto. O vereador ainda se colocou à disposição da casa para participar do trabalho de modernização regimental e reforma da Lei Orgânica, que acontece em parceria com o Senado Federal.
