Ano eleitoral: Procuradoria diz que é preciso avaliar concessão de promoções; Militares na expectativa

Equipe Gazeta do Cerrado

O Procurador Regional Eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano afirmou á Gazeta do Cerrado que caso o governo decida conceder as promoções de militares a Procuradoria vai avaliar detalhadamente e tomar providências caso seja necessário. “Tem que analisar porque se já é prevista na lei tudo bem mas se for algo que depende de decisão discricionária do Estado tem que analisar”, disse.

Ele ainda ponderou: “acredito que não pode mas precisaria analisar a legislação própria da PM”, admitiu. O governo informou á Gazeta do Cerrado que se empenhará para dar cumprimento às promoções, estabelecidas em lei, aos militares aptos a recebe-las, resguardadas a existência de vagas e enquadramento no Quadro de Acesso (QA) e condicionantes existentes nas corporações. A gestão consultou o Ministério Público e busca uma forma legal de conceder as promoções diante das restrições impostas em razão do ano eleitoral em que o próprio governador Mauro Carlesse é candidato.

Divulgação

Este ano cerca de 172 militares do Corpo de Bombeiros estão aptos a receberem a promoção: 26 oficiais entre os quadros operacional e operacional administrativo; e cerca de 146 praças, entre sargentos e subtenentes. Já na Polícia Militar, encontram-se aptos para serem promovidos, ou seja, preenchem os requisitos da lei, cerca de 1.300 militares, entre praças e oficiais.

A Resolução n° 332/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Federal nº 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições, além de outras correlatas são empecílios para as promoções em ano eleitoral.

Desde o ano de 2017, as promoções dos militares integrantes dos quadros do Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins passaram a ser realizadas no dia 25 de agosto, quando também se comemora o Dia do Soldado. A data foi estabelecida pela Lei nº 3231 de 28 de junho daquele ano.

Problema de efetivo

Outro impasse com relação á PM é o concurso que está parado após suspeitas de irregularidades. Após a realização das provas do concurso em 11 de março, o certame foi suspenso numa decisão do desembargador Marco Villas Boas, atendendo solicitação do Ministério Público do Estado, após indícios de fraudes, que resultaram na apreensão de 14 suspeitos. Os candidatos cobram a continuidade do certame.