Antonio Andrade promulga leis que beneficiam diretamente os tocantinenses

Na última sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que aconteceu na segunda-feira, 12, o parlamento estadual rejeitou três vetos do Executivo. Os projetos rejeitados têm forte cunho social, segundo o   Presidente da Casa, deputado Antonio Andrade.

“Estávamos limpando a pauta, antes disso precisamos apreciar alguns vetos. O parlamento entendeu que três proposituras deveriam ser promulgadas, demonstrando sua independência e sensibilidade. A exemplo cito a Lei que garante os direitos do consumidor ao proibir  a cobrança de taxa mínima de água e esgoto”, pontuou o Presidente.

Acima Andrade faz referência ao projeto de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), que trata da extinção da cobrança de tarifa mínima ou de assinatura básica pelas concessionárias prestadoras de serviços no Estado.

Os outros dois são de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Um, torna obrigatório o teste do coraçãozinho (oximetria de pulso) em crianças após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Tocantins. O outro, concede a prorrogação do auxílio maternidade referente ao período em que o bebê ficou internado no hospital.