Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

Medida proíbe uso do produto para fins estéticos

A Anvisa divulgou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União uma resolução que atualiza as regras para a utilização de implantes hormonais, também conhecidos como chips de beleza. De acordo com a definição da própria agência, o dispositivo combina vários hormônios, incluindo substâncias que não têm avaliação de segurança para este tipo de aplicação.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, venda e utilização de implantes hormonais contendo esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para propósitos estéticos, aumento de massa muscular ou aprimoramento da performance esportiva. O documento ainda veda a divulgação de todos os implantes hormonais manipulados para o público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a co-responsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação à publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

(Agência Brasil)