Equipe Gazeta do Cerrado
O Coordenador de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Tocantins, Antônio Carlos Martins multou várias empresas, conforme mostra o Diário Oficial da União. As multas são da Anvisa.
Dentre as Empresas está a Gol Linhas, VRG Linhas Aéreas, com multa de R$ 40 mil reais. A com a multa mais alta foi a Empresa Brasileira de Serviços Gerais- EMBRASG: R$ 90 mil.
Veja a íntegra do ato:
Publicado em: 11/03/2019 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 43
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quinta Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Tocantins
DESPACHO Nº 32, DE 7 DE MARÇO DE 2019
O Coordenador de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Tocantins – CVPAF-TO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n. 583, de 27 de abril de 2018, combinada com a Portaria nº Portaria n. 579, de 26 de abril de 2018, vem tornar públicas as decisões administrativas, referentes aos processos abaixo relacionados:
AUTUADO: ALL PARK LTDA CNPJ/CPF: 05.764.570/0001-71
25744.405089/2018-61 – AIS:0575805/18-0 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais )
AUTUADO: CORUJA COM.SERV.LTDA – ME CNPJ/CPF: 13.271.696/0001-32
25766.229369/2017-06 – AIS:0728651/17-1 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 8.000,00 ( Oito mil reais )
AUTUADO: EMBRASG – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS CNPJ/CPF: 01.248.111/0001-84
25760.135494/2017-06 – AIS:0397504/17-5 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 90.000,00 ( Noventa mil reais )
AUTUADO: F P SEABRA CNPJ/CPF: 00.470.345/0001-09
25753.484744/2017-40 – AIS:1798713/17-0 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 12.000,00 ( Doze mil reais )
AUTUADO: S & A SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA LTDA – EPP CNPJ/CPF: 08.531.749/0001-77
25760.189372/2017-52 – AIS:0554138/17-7 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 32.000,00 ( Trinta e dois mil reais )
AUTUADO: VRG LINHAS AÉREAS S/A CNPJ/CPF: 07.575.651/0032-55
25744.403356/2018-66 – AIS:0573688/18-9 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais )
AUTUADO: JOSÉ RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA CNPJ/CPF: 406.293.092-72
25753.126450/2017-81 – AIS:0370208/17-1 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais )
AUTUADO: JOÃO LÚCIO CORDEIRO DE ARAÚJO CNPJ/CPF: 474.920.742-04
25753.127088/2017-19 – AIS:0371775/17-5 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais )
AUTUADO: JOSÉ RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA CNPJ/CPF: 406.293.092-72
25753.126939/2017-32 – AIS:0371279/17-6 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
AUTUADO: CELEBRITY SHIPPING CNPJ/CPF: –
25760.997320/2016-10 – AIS:554737167 – GGPAF/ANVISA
Penalidade de Nulidade/Insubsistência
ANTONIO CARLOS MARTINS CIRILO