O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu nesta quarta-feira (10), às 12h, a sessão para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras de aposentadoria do sistema previdenciário brasileiro, prioridade do governo Jair Bolsonaro para alavancar a economia do país. Acompanhe ao vivo.
Na madrugada, os deputados federais aprovaram o encerramento das discussões, abrindo sinal favorável à reforma. Com 353 votos contra 118, 45 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da reforma da Previdência, que é de 308, o governo deu clara demonstração de correlação de força.
Maia acredita que a votação dos requerimentos, durante a madrugada, mostra a correlação de forças no Câmara e amplo apoio à matéria – além de aprovar o fim das discussões, os deputados rejeitaram o pedido de retirada da pauta da proposta. Antes do início dos trabalhos nesta quarta, Maia reiterou a disposição de votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana.
Contrária à reforma, a oposição insistirá na tentativa de atrasar a sessão, apresentando requerimentos de adiamento. Maia previa a conclusão da votação do texto principal às 15h, no máximo. No entanto, até os aliados governistas consideram a previsão otimista.
Caso o texto principal seja aprovado, a Câmara seguirá com a a votação dos chamados destaques, que são tentativas de mudança de pontos específicos da proposta – etapa que deve entrar madrugada adentro.
Se tudo sair conforme o planejado pelo governo, o segundo turno será votado entre quinta-feira (11) e sexta-feira (12), concluindo assim a votação na Câmara. Após isso, a medida segue para o Senado.
Abaixo, veja o passo a passo da votação da reforma no plenário da Câmara:
Primeiro turno
Discussão
– A oposição pode pedir a retirada de pauta do projeto e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição precisa de maioria simples: maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados.
– O governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com a medida, o presidente da Câmara considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo votá-los.
– Não há limite para discussão do texto. Cada deputado pode discursar por cinco minutos. No entanto, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do fim da lista de oradores, após quatro deputados (dois a favor e dois contra) discutirem o assunto. O requerimento é aprovado por maioria simples.
– Os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão.
Votação
– Com o fim do debate, inicia-se a votação propriamente dita. Neste momento, os deputados não podem mais apresentar destaques, individuais ou de bancada. Vota-se a admissibilidade dos destaques simples, em bloco. Tendência: todos serem rejeitados.
– Passa-se então à votação do texto principal, ressalvados os destaques de bancada. O texto precisa de 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.
– Com a aprovação, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. O governo costura um acordo para que a maioria não apresente nenhum deles.
– Pela atual composição da Câmara, são possíveis 34 destaques, que precisam de 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico.
– Vencida essa etapa, os deputados concluem o primeiro turno.
Intervalo, o chamado interstício
O intervalo entre a conclusão do primeiro turno e o início do segundo é de cinco sessões. Esse prazo pode ser suprimido com aprovação pedido de quebra de interstício, por maioria simples.
Segundo turno
Discussão
– Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).
Votação
– Encerrada a discussão, passa-se à votação.
– Vota-se apenas a redação do segundo turno, ressalvados os destaques.
– Em seguida, se aprovado novamente o texto principal, procede-se à votação dos destaques de bancada.
– O regimento da Câmara só permite, no segundo turno, a apresentação de destaques supressivos, que retiram partes do texto.
– Considerado de votação mais rápida, o segundo turno chega ao fim.
Redação final
A conclusão ocorre após a aprovação da redação final, geralmente em votação simbólica. Esse será o texto encaminhado ao Senado Federal, onde a reforma da Previdência passará pelo mesmo processo de discussão e análise. Nesta etapa, não há possibilidade de alteração de mérito.
