Após cobrança, pasta da Cultura se manifesta sobre lei Paulo Gustavo; audiência pública será realizada

A secretaria estadual de cultura se manifestou por nota após a classe cultural cobrar ações institucionais para viabilização da Lei Paulo Gustavo no Tocantins. Ativistas da Cultura temem que o Estado perca R$ 41 milhões.

A pasta da Cultura se manifestou por nota.

Veja a íntegra:

*Nota à Imprensa*

*Plano de ação das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo no Tocantins*

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) vem, desde agosto de 2022, se preparando para atender as demandas das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, inclusive com o desenvolvimento do plano de ação para desenvolvimento e aplicação dos recursos referentes a essas leis.

A primeira reunião ocorreu em agosto e teve como foco a orientação jurídica dos servidores quanto as leis e estabeleceu um cronograma de atividades a serem realizadas para o andamento do projeto. No ato foi definida a Comissão Geral para a organização do processo e solicitada a indicação de membros do Conselho de Políticas Culturais do Estado para a criação de comissões mistas e grupos de trabalho, voltados aos setores beneficiados pelos recursos para melhor conhecer as demandas de cada um. Após publicadas todas as portarias de criação das comissões e grupos de trabalho, foram iniciadas as reuniões, bem como iniciou-se uma aproximação com os representantes do setor para a transferência de conhecimentos que permitissem a adequação dos planos às reais necessidades da classe.

Nesse sentido, a *Associação de Cinema e Vídeo do Tocantins (ACTV)* foi ouvida e instada a produzir um documento com as demandas que julgasse adequadas, o que foi feito, recebido pelo gestor da Sectur e teve como primeiro resultado a definição da realização, para além da consulta pública, de uma audiência pública presencial com a classe, o que já foi incluído no calendário de ações do mês de fevereiro, que será divulgado na próxima segunda-feira, 6.

Também será realizado evento de mobilização com os prefeitos, conforme já havia sido anunciado aos representantes da ATCV, para sensibilizar e orientar os gestores municipais acerca da importância dos recursos e dos procedimentos necessários para sua aplicação. Além disso, será ofertado atendimento e consultoria, aos municípios, para que cada um elabore seu plano de aplicação.

Por fim, após a consulta pública e a audiência que serão realizadas com a classe cultural, serão finalizados os editais que já estão em processo de elaboração, em total concordância com os direcionamentos apontados nessas consultas.

A Secretaria da Cultura e Turismo está totalmente comprometida com a classe artística e a garantia da aplicação de todos os recursos que serão destinados ao Tocantins por meio das leis Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.

*A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo trabalha de forma transparente e efetiva, garantindo assim a aplicação total dos recursos sem nunca, nesta atual gestão, haver devolução dos mesmos*.