Após denúncia, MP orienta condenação de vereadores por falas homofóbicas: “profundamente nocivas”

Vereador Sargento Jorge viralizou após discurso homofóbico na Câmara de Araguaína – Divulgação

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (CAOCCID), emitiu parecer orientando a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína/TO a propor uma Ação Civil Pública (ACP) e condenação dos vereadores de Araguaína Sargento Jorge, Ygor Cortez e Marcos Duarte. Também foi proposta a criação de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQI+ dentro da Câmara.

Os parlamentares foram denunciados pelo Coletivo SOMOS por meio da ouvidoria do MPE-TO em maio e junho deste ano, após realizarem comentários de conotação homofóbica utilizando a tribuna da Casa e as redes sociais. Os autos conclusos foram disponibilizados na consulta ao andamento processual do Portal do Cidadão do MPTO no dia 23 de setembro.

Assinado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOCCID, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o texto conclui, a partir da análise, que as manifestações proferidas pelos parlamentares são profundamente nocivas à população LGBTQI+ e não podem ser consideradas aceitáveis.

“O que um parlamentar fala e posta em suas redes sociais tem potencial multiplicador, formador de opinião, e uma sociedade livre e justa deve ser o objetivo primordial dos representantes do povo, não a guerra ideológica e desrespeitosa”, declarou.

Orientações do parecer

O parecer orienta à promotoria propor diversas ações que buscam coibir novos comportamentos semelhantes pelos investigados ou demais sujeitos que sejam encorajados pela ausência de consequências graves.  Entre as principais, a criação de ACP para apresentação de retratação pelo mesmo canal em que formulada a ofensa.

Também é orientada a condenação dos vereadores mencionados por danos morais coletivos e, por conseguinte, a destinação dos recursos provenientes para Fundo Municipal de caráter assistencial às minorias.

Por último, propõe a abertura de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQIA+ dentro da câmara de vereadores de Araguaína/TO, para que sejam também propostos projetos relacionados à defesa dos direitos da população LGBT.

Uma conquista de muitas vozes

O Coletivo Somos registrou um Boletim de Ocorrência e protocolou denúncia no MPTO – Foto – Divulgação

Para o SOMOS, esta é uma conquista de muitas vozes, que tantas vezes foram silenciadas no processo de construção de uma sociedade mais igualitária. “A população LGBT existe e quer ser reconhecida como tal. Não serviremos de palco para discursos ideológicos que buscam confundir a população e angariar votos por meio do ódio e preconceito. Em um espaço que é chamado de Casa do Povo, não podemos ser intimidados, não serviremos de chacota, nem seremos vistos como seres humanos menores e indignos dos mesmos direitos que dispõe qualquer cidadão”, declararam.

Vereador de Palmas

O Coletivo SOMOS também fez uma denúncia no MPE-TO e na delegacia de polícia contra o vereador de Palmas Felipe Martins. O parlamentar usou a Tribuna da Casa para comparar LGBTQIA+ a estupradores e pedófilos. O caso está tramitando no Ministério Público.

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Fonte – Assessoria SOMOS