Após denúncias de Janad, CGU aceita pedido da Prefeitura sobre compras de medicamentos e insumos com recursos federais

A Controladoria Geral da União (CGU) aceitou na quarta-feira, 30, o pedido de reconsideração sobre denúncias feitas pela Presidência da Câmara de Vereadores de Palmas de que o município teria praticado excesso de gastos com recursos do Governo Federal na aquisição de testes rápidos e insumos destinados ao tratamento da Covid-19 no ano de 2020. Conforme reconheceu a Superintendência do órgão no Tocantins, o pedido de reconsideração foi analisado como pertinente e será atendido.

O pedido de reconsideração foi feito pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Thiago de Paulo Marconi, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Com mais de 40 páginas, o documento detalha a utilização dos recursos federais referentes às aquisições feitas por meio de licitação e requisição administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 durante o exercício 2020.

Conforme explica o secretário Thiago, dos oito processos analisados no Relatório da CGU, quatro deles se referem a compras e aquisições feitas com recursos próprios, ou seja, a fiscalização desses processos compete ao Tribunal de Contas do Estado. Os recursos federais executados pela Semus, no período, são da ordem de R$ 6,4 milhões.

Ainda no Pedido de Reconsideração, o secretário Thiago de Paulo Marconi explicou à CGU que logo que foi feita a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, os estados e municípios correram pra comprar de insumos e medicamentos para o combate ao novo coronavírus, o que elevou os preços desses produtos, atualmente já normalizado, mas que à época era uma questão de mercado, já que a procura foi muito maior que a oferta.

Em razão desse cenário, “era impossível abrangermos a pesquisa de preço em busca de maior número de fornecedores, simplesmente porque não existia”, explicitou Marconi.

Pertinente

Além de reconhecer a pertinência do Pedido de Reconsideração da Prefeitura de Palmas, a CGU no Tocantins encaminhará o relatório ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.