O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta
terça-feira, 07, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com
destaques. O relator foi o deputado Issam Saado (PV).
A LDO, trata das diretrizes do Governo para traçar o orçamento do ano
seguinte, que será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA), está
orçada em R$10,9 bi. A Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece normas de
contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades do Governo
para o ano de 2021.
Em seis eixos, o Governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e
Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria
(Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão
Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo
6).
A LDO 2021 trouxe como prioridades, entre outras, a pavimentação de 379
quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades
habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras
no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da
ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa
de R$150 milhões.
O relator destaca a expansão das atividades da Patrulha Maria da Penha
em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de
Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos
policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada
Mirim (PAM), todos na área de Segurança.
A prestação de assistência técnica há 12 mil propriedades agropecuárias
é destaque na área de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.
Na Saúde, o deputado Issam Saado destaca a priorização da construção da
segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de
Terapia Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral
de Palmas (HGP) com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais
hospitais regionais públicos do Estado.
Quanto a Covid-19, o Governo priorizou o fortalecimento das unidades
hospitalares, a ampliação da capacidade de testagem do LACEN e a
ampliação do serviço de biologia molecular para realizar o teste RT/PCR
para Covid-19 no LACEN Araguaína.
Na educação, cabe destacar a implantação de colégios militares em
municípios e a estruturação do Câmpus da Unitins de Paraíso.
A LDO completa pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do
Tocantins.
Por: Luiz Pires
Foto: Koró Rocha
Notícias relacionadas
Mais lidas
