Após impasse na justiça, Estado substitui protótese inadequada de paciente

São oito anos de luta na busca da concretização do direito à saúde. O uso de uma prótese inadequada da perna esquerda fez com que uma assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Central de Atendimento em Saúde (CAS), em razão de uma ação judicial, conseguisse uma nova prótese e meias-acessórias que garantem a ela uma melhor qualidade de vida.

A assistida é aposentada por invalidez e procurou a DPE-TO há dois anos, quando foi protocolada a ação judicial visando garantir o fornecimento de todos os aparatos necessários, direito este garantido agora, já que a prótese anterior não era do tamanho adequado.

“Já tinha seis anos que a gente [a assistida e sua família] tentava resolver o problema. Eu já tinha sido internada, estava com muita inflamação, ficando cada vez mais doente e nada da prótese nova chegar para mim. Foi quando a gente veio na Defensoria e sentiu que ia dar certo, porque aqui eles entenderam que era um caso de urgência. Graças à ajuda da Defensoria, eu já recebi as meias e a nova prótese já está em fase de ajuste no CTO [Centro de Tecnologia Ortopédica]”, comemorou.

Histórico

Diagnosticada com neoplasia maligna dos ossos longos da perna esquerda, a assistida foi submetida à amputação transtibial devido a um trauma muscular esquelético, isto em 2010, mesmo ano em que recebeu do Estado uma prótese que se apresentava, conforme laudo médico, inadequada ao quadro clínico da paciente.

Por consequência do uso do equipamento sem o ajuste correto, a assistida, hoje com 36 anos, passou a alegar fortes dores, dificuldade de locomoção, surgimento de ferimentos e sangramentos no coto da amputação e complicações na coluna em razão da postura, a sujeitando, ainda, a um quadro de ansiedade e depressão, conjunto de fatores que, segundo a própria, a impedia de executar trabalhos ou quaisquer afazeres.

Ação

Após seis anos de um imbróglio com o Estado, que não fornecia a adequação da prótese, a assistida procurou a CAS da DPE-TO, que, em julho de 2016, protocolou a ação judicial. Já em julho de 2017, a partir de recurso de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Estado Tocantins (TJ-TO) deferiu decisão para o fornecimento da prótese em caráter de urgência, o que não foi cumprido pelo Estado.

Para garantir o atendimento da demanda da assistida, a CAS pediu, então, o bloqueio judicial do valor de R$ 8 mil para a aquisição da Prótese Exoesquelética Transtibial modelo PTB-PTS-KBM, o que foi deferido pela Justiça em outubro de 2017.

Em complemento a esta solicitação, a Defensoria Pública pediu, também, em fevereiro de 2018, o bloqueio judicial de R$ 980 para fornecer à assistida Meias-Acessórias com Duplo Gel para Amputação Transtibial, equipamento de proteção contra lesões na área amputada, pedido este deferido pela Justiça neste mês de agosto.

Fonte: Defensoria Pública do Estado