O governador Marcelo Miranda e a vice Claudia Lelis estão de volta no governo por força de liminar. Mas o que isso significa? Como fica a situação no TSE?
A liminar permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os ‘embargos de declaração’ propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.
O embargo de declaração é um instrumento jurídico que serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida e será julgado pelo próprio TSE. Dificilmente esse recurso pode alterar a decisão do tribunal, segundo contam juristas.
O julgamento que vai definir o futuro político de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) ainda não tem data para ser realizado. A decisão só poderá ser tomada depois que o Ministério Público Eleitoral devolver o processo ao Tribunal Superior Eleitoral, pois a documentação foi enviada pelos ministros para a análise dos ‘embargos de declaração’ pelos procuradores eleitorais. O MP tem prazo de três dias conforme dado pelo TSE ainda na última sexta-feira.
Caso a decisão saia antes do dia 30 de junho, a votação continua sendo direta e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins vai ter que organizar duas eleições em 2018. Se a cassação vier depois disso, os deputados estaduais ficarão responsáveis por escolher um governador para o mandato tampão através de uma eleição indireta. As informação são da Procuradoria regional eleitoral.
