O Coletivo SOMOS protocolou nesta sexta-feira,21, representação junto ao MPF solicitando que o órgão interceda junto ao governo do Tocantins e da prefeitura de Araguaína para que possibilitem transporte gratuito para a população.
O coletivo usou como referência o Decreto 2.267 de 30 de setembro de 2022, da Prefeita Cinthia Ribeiro para servir de modelo para Araguaína e de Decreto do Governador Helder Barbalho, do Pará, que seguiu a ADPF 1.013 MC/DF do Superior Tribunal Federal. No caso do pedido direcionado ao governo do estado, a recomendação seria de gratuidade do transporte intermunicipal e fluvial.
Além do SOMOS, o diretório estadual do PT e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios também já entraram com o mesmo pedido no MPF.
O Coletivo também disponibilizou nas redes sociais um modelo de documento para que mais entidades da sociedade civil reforcem o pedido ao MPF.
Confira a representação na íntegra
Ao
Ministério Público Federal
A/C Procurador Regional Eleitoral
João Gustavo Seixas
Solicitamos a Vossa Senhoria que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, recomende ao Governo do Estado a disponibilização de transporte intermunicipal gratuito das 7h da manhã de sábado (29) até as 7h da manhã de segunda-feira (31), como ocorreu no Estado do Pará por meio de Decreto do Governador Helder Barbalho, que seguiu a ADPF 1.013 MC/DF do Superior Tribunal Federal.
Também solicitamos a possibilidade da recomendação se estender à Prefeitura de Araguaína, no que diz respeito a gratuidade no transporte municipal no dia da eleição, como determinou a Prefeitura de Palmas-TO, por meio do Decreto 2.267 de 30 de setembro de 2022, da Prefeita Cinthia Ribeiro. Os pedidos se fazem necessários para garantir a gratuidade de ida e volta para todos os eleitores que estiverem se deslocando entre municípios e na maior cidade da região norte do Tocantins no dia de votação.
Certos e certas de que contaremos com o Vossa atendimento, agradecemos.
Coletivo SOMOS
A representação está protocolada sob o número 20220085357, Chave de Consulta: 47ceec63b4d63f93be0c43a63c338a83.
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