Equipe Gazeta do Cerrado
Diversos responsáveis e país de alunos estão reclamando que algumas escolas da Educação Municipal de Palmas estariam adotando critérios de matrículas que fogem à norma do Sistema Integrado de Matrícula. Desta forma, a 10ª Promotoria de Justiça expediu na última terça-feira, 17, uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), que orienta que todos os procedimentos de matrículas alheios a regulamentação geral sejam anulados.
A recomendação diz que deve ser adotada como única instrução para efetivação da matrícula na rede municipal de ensino a Portaria nº 775/2018 da Semed, que institui o sistema.
A Gazeta procurou a Semed, que por meio de nota, informou que o Sistema Integrado para a solicitação de matrícula é operante e confiável e que no que se refere à dinâmica utilizada no procedimento da transferência automática, a Semed sempre pautou pela equidade e o direito adquirido, e nenhuma orientação repassada às unidades educacionais foram de encontro à normativa vigente. Contudo, não medirá esforços para melhorar a operacionalidade do sistema em vigor.
A pasta ainda destaca que o período de matrículas de novatos começa apenas dia 09 de janeiro.
Confira a nota na íntegra:
Mediante recomendações do Ministério Público Estadual quanto ao Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SimPalmas), a Secretaria Municipal da Educação esclarece:
- O SimPalmas é um sistema operante e confiável para o cadastro de solicitação de matrícula na Rede Municipal de Ensino.
- No que se refere à dinâmica utilizada no procedimento da transferência automática, a Semed sempre pautou pela equidade e o direito adquirido, e nenhuma orientação repassada às unidades educacionais foram de encontro à normativa vigente. Contudo, não medirá esforços para melhorar a operacionalidade do sistema em vigor.
- O período de matrículas para alunos novatos na Rede Municipal acontece a partir de 9 de janeiro de 2020.
