O secretário Thiago de Paulo Marconi foi exonerado como titular da Secretaria de Planejamento de Palmas. Agora, ele é responsável titular da pasta da Saúde, que anteriormente, era apenas interino, e da chefia de gabinete prefeita Cinthia Ribeiro. A decisão foi da própria gestora, após o Ministério Público pedir que ele fosse exonerado destes cargos.
Nessa quarta-feira, 22, ele foi exonerado da Secretaria de Planejamento e nomeado secretário de Saúde de forma definitiva. Não houve nenhuma publicação relacionada à chefia de gabinete.
A recomendação administrativa ao Município de Palmas, concedendo prazo de 48 horas para que sejam revogados dois dos três atos de nomeação do agente público Thiago de Paulo Marconi, de modo que exerça apenas um cargo ou função pública.
A recomendação considerou que a acumulação dos cargos por parte de Thiago Marconi viola o art. 28 da Lei Federal nº 8.080/90, que impõe o regime de dedicação de tempo integral para os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, o documento recomendava que seja dado provimento ao cargo de secretário municipal de Saúde, que se encontra vago desde o falecimento da Secretária Valéria Paranaguá, em março de 2021, por meio de ato nomeação, em conformidade com as normas legais que regem a matéria.
O não acatamento poderia implicar em eventual responsabilização em âmbito cível e criminal.
Ainda não há um novo titular para a Secretaria de Planejamento. Interinamente, o cargo será exercido por Eron Bringel Coelho, que é secretário executivo da área.
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