O deputado estadual Zé Roberto (PT) vai recorrer a decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, que negou o pedido de medida liminar contra a nomeação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. A ação que foi protocolada segunda-feira (20) teve o pedido negado nesta terça-feira (21).
A decisão de primeiro grau, não atacou o objetivo principal, que é barrar o ato administrativo do Presidente da República em indicação ao medida judicial Alexandre de Moraes. “ Vamos recorrer porque entendemos que o ato é viciado em sua origem. O ato presidencial é um ato administrativo e pode sim ser passivo de apreciação do poder judiciário. Tendo em vista que, o indicado não preenche os requisitos legais amplamente divulgado na mídia e que está sendo investigado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção e acusado por cometer plágio autoral. ”, disse o parlamentar.
Já o advogado que está à frente do caso ressaltou que a ação tem uma documentação robusta de matéria jornalística, inclusive um vídeo onde Alexandre de Moraes adianta e revela dados sigilosos da operação da Polícia Federal enquanto Ministro da Justiça. Isso demostra que a sua conduta está cheia de vícios e que o ato de indicação pelo Presidente da República deve ser cassado por medida judicial “ tendo em vista que o Poder Judiciário tem a atribuição de fazer o controle judicial dos atos administrativos, abusivos e contrários a Lei”, afirmou Adelmário Alves dos Santos Jorge.
