A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de R$ 194.644,80 nas contas do governo do Estado a fim de viabilizar a aquisição e o fornecimento de somatropina, medicamento necessário para o tratamento da deficiência do hormônio do crescimento.
Em resposta à Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que houve atraso na entrega do medicamento somatropina pelo fornecedor e que o abastecimento já foi normalizado no dia 20/07 na Assistência Farmacêutica.
Atualmente, o Estado atende em média 200 pacientes que utilizam tal medicamento.
Sobre o bloqueio pela justiça, a SES ressalta que foi notificada nesta segunda – feira, 23 e irá recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Um bloqueio já havia sido feito em junho deste ano, no mesmo valor, mas a medida foi novamente necessária devido ao descumprimento do Estado diante da decisão judicial que o obriga a fornecer o medicamento de forma regular.
A Sesau ainda afirma que, em virtude de instabilidade no sistema do Ministério da Saúde tem ocorrido atrasos na dispensação da somatropina. O problema é nacional e o Ministério da Saúde informou que o sistema está sendo restabelecido.
Os usuários podem também fazer reclamações e observações diretamente na Ouvidoria do Ministério da Saúde por meio do 136.
Histórico
Em 2016, a Defensoria e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública em virtude da irregularidade do fornecimento de somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo. O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação.
A sentença foi publicada em 16 de maio de 2017, obrigando o Estado a regularizar o fornecimento da somatropina, Porém, isso não tem ocorrido.
Em 7 de junho deste ano a Justiça determinou o bloqueio de valores a fim de garantir a aquisição do medicamento pelo período de dois meses. Mas, conforme apuração do Nusa, o fornecimento de somatropina está interrompido.
