Manifestantes foram à porta do presídio Barra da Grota, em Araguaína, onde 30 contratados começaram a trabalhar nesta segunda-feira, 1º
Segundo a Comissão dos Aprovados do Concurso da Defesa Social realizou manifestação na manhã desta segunda-feira na porta do presídio Barra da Grota, em Araguaína. O objetivo foi o de protestar contra a contratação temporária de mais de 400 servidores para atuação no sistema penitenciário do Tocantins. O quantitativo foi apurado pela própria Comissão que verificou a trabalhar no presídio Barra da Grota. Enquanto isso, 162 aprovados no concurso, que já concluíram o curso de formação, aguardam nomeação.
Conforme a comissão, representantes dos 162 aprovados, a manifestação foi realizada por cerca de dez candidatos como medida de segurança contra a propagação do covid-19, que se apresentaram cumprindo as orientações de saúde com o uso de máscaras e distanciamento. Em manifestação pacífica, eles permaneceram na porta do presídio enquanto os contratados se apresentavam para exercício na unidade. Os manifestantes levaram faixas com frases de cobrança de nomeação e posse já. Os candidatos são remanescentes do concurso para a função de Agente de Execução Penal e, além da aprovação, já receberam investimentos do Governo do Estado em curso de formação, no ano de 2018.
Ainda segundo os manifestantes, o protesto tem o apoio do Prosispen – Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário. Para a Comissão e o Prosispen, além dos prejuízos de se ter servidores capacitados e não nomeados, a contratação é contra a garantia da segurança das unidades prisionais, pois contratações temporárias não podem exercer atividades exclusivas de servidores efetivos, como manipular e portar armamento, realizar escoltas e operações nas celas. Além disso, há uma decisão judicial que determina o desligamento/demissão, de forma gradual, de todos os servidores recrutados por meio de contrato temporário, que desempenham ou ocupam as funções relacionadas aos cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social.
Déficit
Para a Comissão dos Aprovados, por conta do déficit de efetivo nas unidades prisionais do Tocantins, o Governo do Estado publicou na terça-feira, 26, a Medida Provisória nº 13 , que autoriza a jornada de plantão extraordinário, com pagamento de indenização, no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado. Porém, conforme a Comissão dos Aprovados e o Prosispen, o déficit, ainda que com o pagamento das horas extras, gera problemas para a segurança pública e sobrecarrega o baixo efetivo. Segundo a Comissão e a Associação, a nomeação de mais agentes de execução penal vai trazer mais segurança aos profissionais e à comunidade em geral, tendo em vista a urgente necessidade de reforço nestes tempos de pandemia do coronavírus e também dos casos de rebeliões e fugas.
A Comissão reafirma que os candidatos estão aptos e prontos para o exercício da função. Para isso, resta ao Governo do Estado executar uma medida provisória ou enviar o projeto de Lei com a proposta de alteração de vagas para a Assembleia Legislativa do Tocantins.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). Em nota o órgão informou que o quantitativo de vagas para o cargo de agente de execução penal está previsto na Lei 2.808/2013, esta estabelece o número de 935 vagas, explica-se que o Governo do Estado já nomeou e empossou servidores em todas elas, não sobrando vagas para novas nomeações. No que tange aos contratos temporários de pessoal por tempo determinado, a Pasta explica que são indispensáveis para atender necessidades temporária e excepcional, sendo garantido pelo ordenamento jurídico.
Fonte: Comissão dos Aprovados no Concurso da Defesa Social
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