Artistas do Tocantins cobram explicações sobre devolução de mais de R$ 1 mi da Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc – Foto: Divulgação/Adetuc

O governo do Tocantins tinha até o dia 31 de dezembro de 2020 para fazer os empenhos de pagamentos aos selecionados pelos editais de cultura publicados pela ADETUC (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa), que tiveram os resultados divulgados no dia 29 de dezembro. Até agora, nenhum pagamento foi feito.

O pagamento que, por ser emergencial, deveria ter sido feito já no primeiro dia útil de 2021 ainda não entrou na conta de artistas que estão passando por dificuldades financeiras ligadas à pandemia.

Na primeira lista publicada (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), a soma total dos prêmios dos aprovados ainda deixava um restante de aproximadamente R$ 3,1 milhões que voltariam para o governo federal, fato que foi apontado no dia 30 de novembro pela ATCV (Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo). O documento cobrava que suplentes fossem chamados para que nenhum recurso retornasse ao governo federal e o dinheiro atendesse o maior número possível de artistas e técnicos da cultura.

Nova lista foi publicada no mesmo dia (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), chamando apenas 9 suplentes das áreas de Audiovisual; Cultura, Tradicional, Popular e Urbana; Literatura e Música (inclusive um projeto inabilitado), com os maiores valores. “O que mais me entristece é saber que trata-se de um recurso que veio para socorrer os artistas que vivem exclusivamente da arte em tempos de pandemia, que assim como eu, que não tem outra renda. E é justamente esses artistas que acabaram ficando de fora”, desabafa o músico Dorivan.

Mesmo subindo esses nove suplentes, de acordo com cálculos feitos pela ATCV, R$ 1.733.977,81 do valor total de R$ 18.698.667,80 recebido voltou para o governo federal, pois teria que ter sido empenhado até dia 31 de dezembro. Mesmo com a Medida Provisória Nº 1.019 publicada pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro, que prorroga os prazos da Lei Aldir Blanc, não faz concessão aos empenhos, apenas os pagamentos.

“Tudo que queremos é um diálogo aberto e transparente, para saber se o dinheiro foi totalmente utilizado, pois pelas nossas contas ainda sobrou recursos”, afirma a diretora tesoureira da ATCV, Kécia Ferreira, que disponibilizou levantamento feito pela ATCV.

Outro problema que causou estranheza às entidades artísticas foi que a ADETUC deixou de fora os primeiros suplentes de outras áreas. “O problema não é só não ter sido empenhada mesmo sendo 1ª suplente das Artes Cênicas, são os questionamentos que ficam. Por que não chamaram por ordem todos os suplentes de todos os editais para depois seguirem chamando um de cada área?  Por que não usaram o recurso todo? ”, questiona Karla Oliveira, atriz.

Os artistas cobram do governo do Estado agora os critérios de escolha dos suplentes a serem chamados e um cronograma sobre o desembolso dos valores para os projetos aprovados, uma vez que esse dinheiro tem caráter emergencial para a classe da cultura.

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com o Adetuc.

Em nota o órgão disse que conforme previu a Medida Provisória 1019 de 31 de dezembro de 2020, os recursos reservados através da Lei Aldir Blanc em 2020 poderão ser pagos em 2021. Nesse sentido, foram empenhados, de acordo com o saldo disponível de cada módulo dos editais, os projetos que figuravam na lista de suplência.

Sobre o pagamento, é importante ressaltar que a despesa pública é liquidada em quatro fases: Nota de Empenho; Nota de Liquidação; Programa de Reembolso e Ordem Bancária.

A Adetuc concluiu as três primeiras fases. A última fase (Ordem Bancária) será executada pela Secretaria da Fazenda.

De acordo com a Sefaz, o recurso está pronto para ser destinado ao pagamento dos artistas a partir do dia 20 de janeiro – data em que o Siafe, Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins, estará disponível para a execução financeira.

Por Cinthia Abreu/Assessoria