Assembleia e empresários discutem extinção da complementação do ICMS

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), participou nesta terçaa-feira, 6, de uma reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), na sede da associação, para tratar da votação da matéria que prevê a extinção da complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com representantes da Aciara, o imposto é cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Tocantins. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada na compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.

Para o presidente da entidade, Rênye Costa, a proposta, que precisa partir do Executivo estadual, vai dar um fôlego a mais para os empresários do Tocantins. “A redução tributária permite que as empresas cresçam, gerem mais emprego e renda. Os empresários exercem um papel fundamental para a economia do Estado e por isso esperamos o fim desse imposto”, destacou o presidente.

Luana reconheceu a representatividade da classe empresarial para os participantes.

“É sempre muito positivo reunir com os empresários, pois eles são os grandes geradores de emprego e renda para a nossa sociedade. São reivindicações antigas e, se forem atendidas, vão melhorar muito a economia do Tocantins. A questão tributária passa primeiro pelo Executivo e na Assembleia poderemos fazer emendas”, afirmou a deputada.

Melhores condições

Manoel de Assis Silva, diretor de SPC da Aciara, destacou que, pelo fato das empresas do Tocantins trazerem praticamente todas as mercadorias de fora, a complementação atrapalha a rentabilidade.

“Essa negociação é de extrema importância para que consigamos extinguir a complementação do ICMS. Nós compramos quase toda nossa mercadoria de outros Estados, porque o Tocantins ainda não tem um polo industrial suficiente. Normalmente, o empresário tem dificuldade de manter seu negócio, o que dirá ainda conseguir recursos para pagar esse imposto antes da venda dos produtos”, lembrou o diretor.

Luta antiga

“Nossa expectativa é boa, estamos brigando por essa extinção desde 2011. Todo ano, pleiteamos a manutenção da alíquota para não aumentar, mas nunca foi extinta de fato. Nós entendemos que isso representa um custo muito alto para a classe empresarial. Por isso o fim da taxa vai ajudar muito as empresas do Tocantins”, pontuou Antônia Lopes Gonçalves, tesoureira da Associação.

Encontro com o governador

Está prevista para as 18 horas desta quarta-feira, 7, uma reunião entre a diretoria da Aciara e o governador Mauro Carlesse (PHS), no Palácio Araguaia, em Palmas, para a discussão da proposta de extinção da cobrança de complementação de alíquota do ICMS.