Equipe Gazeta do Cerrado
O Projeto de Lei (PL) nº 05 de 8 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental tramita na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Tocantins fará audiência pública para ouvir a região sobre o PL que foi trabalhado minuciosamente pelo governo.
“Temos muitos projetos importantes aqui na Casa, pra que a gente possa discutir, vamos fazer audiências, quero fazer uma audiência pra esse projeto do Jalapão, quero ouvir os prefeitos da região pra que a gente possa ter uma definição sobre isso aí mais tranquila, Vamos ouvir a comunidade e os prefeitos pra que a gente possa votar com a consciência tranquila, sem nada de imposição”, afirmou o presidente da AL, Antônio Andrade á Gazeta do Cerrado.
“Nós vamos fazer de acordo com o que manda o regimento da Casa, de acordo com as condições. Acredito que é isso que o governo quer também, porque o Governo fez um estudo muito grande em cima dessa concessão e passou para todos nós, na audiência com o governador, no dia que ele falou referente ao Jalapão, o Tocando em Frente, aí o Claudinei (secretário Claudinei Quaresmin) deu uma aula. É uma parte nossa, não podemos atropelar , nós temos que fazer as audiências pra ouvir a comunidade, os prefeitos, as pessoas que têm interesse direta e indiretamente”, afirmou.
O PL
Na justificativa do projeto, o governo afirma que as possíveis concessões e parcerias público –privadas buscam “oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental”.
De acordo com o texto, as concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura.
Poderão ser entregues à iniciativa privada as seguintes áreas de preservação ambiental:
Parque Estadual do Jalapão;
Parque Estadual do Cantão;
Parque Estadual do Lajeado;
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
Se aprovada, a lei permitirá a concessão de serviços, áreas ou instalações destas unidades “para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza”.
As audiências públicas da equipe do governo sobre o tema, para ouvir as partes interessadas, devem começar em agosto e a população será convidada a participar das discussões sobre o melhor modelo para a concessão.
O que diz o governo sobre a concessão?
Na intenção de dar continuidade à preservação dos atrativos naturais do Tocantins, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 05 de 8 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental para a coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza.
Estão inseridos no Projeto de Lei o Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio da ampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímulo ao desenvolvimento econômico estadual.
É preciso oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui dois projetos em desenvolvimento no Tocantins PPI, e o que está em estágio de estruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades de Conservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento], que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estados brasileiros”, ressalta.
O secretário-executivo explica que o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo sustentável, na preservação e na conservação ambiental”, frisa.
Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no Tocantins será fomentado de uma maneira jamais vista. “Será dada ao Estado a oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura, integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar o turismo é também gerar renda para nossa população”, finaliza o Governador.
Exemplos
A concessão de parques à iniciativa privada já é uma prática de sucesso em diversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou a ter gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação e à proteção do parque.
A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e a conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno.
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