Empréstimo: emendas modificativas de deputados devem aumentar valores para municípios

Emendas modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo que solicita empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal podem beneficiar os municípios com R$ 208.880.000. Aprovada nas comissões em reunião conjunta na última quinta-feira, dia 31, a matéria enviada ao plenário da Assembleia poderá ser discutida e votada possivelmente ainda nesta semana.

O Parlamento já tinha garantido aos municípios R$ 141.780.000 – 1,02 milhão para cada. O recurso é proveniente de R$ 50 milhões destinados à construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de negociação entre os deputados e o Governo do Estado. De acordo com o texto aprovado, os municípios conseguiram mais R$ 67,1 milhões, totalizando R$ 208.880.000.

Isso só foi possível porque, entre outras mudanças, a bancada federal do Tocantins conseguiu alocar emenda no valor de R$ 28 milhões para a Segurança Pública; o remanejamento de R$ 45,5 milhões da duplicação de trecho da TO-222, entre a região central de Araguaína e o setor Novo Horizonte; e a retirada de R$ 22,5 milhões destinados à contrapartida da construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, já que há outro pedido de empréstimo junto à Caixa no valor total da obra, R$ 130 milhões. Essa matéria também já foi aprovada nas comissões e encaminhada ao plenário.

Investimentos

Todos os recursos destinados aos municípios serão investidos em projetos estruturantes, como prevê a matéria original. Além disso, as obras serão executadas pelo Governo do Estado e fiscalizadas pelos órgãos de controle, como Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público, e pela instituição financeira responsável pelo empréstimo.

Emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, denomina-se emenda modificativa aquela que altera a proposição sem modificá-la substancialmente.

Já a emenda parlamentar, impositiva desde 2014, é o instrumento garantido aos deputados (estaduais, federais e aos senadores brasileiros) para o atendimento dos principais anseios de cada localidade.

Texto: Rubens Gonçalves