(Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) concedeu nessa terça-feira, 14, liberdade os quatro militares integrantes do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHIQUE), que são alvos prisão preventiva após episódio que atingiu delegado em Guaraí. Em nota, A Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir) diz que continuará prestando assistência jurídica aos seus associados até a anulação do processo instaurado pela Polícia Civil, que corre na comarca de Guaraí, por entender falta de competência, tanto da PC quanto ao Juiz daquela comarca para investigar e julgar crimes militares.
Confira nota da íntegra:
NOTA
Na tarde da última terça-feira,14, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) julgou o Habeas Corpus manejado pelos advogados Dr. Maurício Haeffner e Dr. Haynner Asevedo com a colaboração do prof. Sérgio Nunnes, assessores jurídicos e assessor especial da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), respectivamente.
A ordem concedida colocou em liberdade os quatro militares integrantes do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), alvos de prisão preventiva depois de diligência realizada em Guaraí-TO.
Para o TJ, não há razão para se manter os militares, homens com relevantes serviços prestados à sociedade, privados de sua liberdade. Acertada a decisão do TJ que com sobriedade considerou sem fundamentos a prisão.
A Asmir e a AOMETO continuará prestando assistência jurídica aos seus associados até a anulação do processo instaurado pela Polícia Civil, que corre na comarca de Guaraí, por entender faltar competência, tanto à PC quanto ao Juiz daquela Comarca para investigar e jugar crimes militares.
Capitão Raimundo Sulino
Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir)
Coronel Joaidson Torres de Albuquerque
Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO)
