Associação pede consulta pública para nomeação da direção de escola agrícola no Bico

Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio – Foto – APA-TO

Nesta segunda-feira, 10, a Associação Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (AEFABIP) protocolou ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), após nomeação para à direção da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio Padre Josimo (EFABIP), em Esperantina – TO, sem considerar o processo democrático de escolha de gestor, previsto em regulamento interno da unidade escolar. O fato causou indignação na comunidade escolar, mobilizando pais, estudantes e organizações parceiras na defesa pelo papel social da educação do campo.

A EFABIP é uma escola que trabalha com a Pedagogia de Alternância e atende filhos de agricultores familiares. A escola é regida por um conjunto de Leis que garante a participação da comunidade escolar em todas as instâncias, inclusive na escolha da direção escolar. A Instituição foi construída com recursos do Governo Federal, e iniciou suas atividades em março de 2016, tendo como mentora a SEDUC. Atualmente, a escola conta com 185 estudantes matriculados.

No documento, a AEFABIP, que representa juridicamente a unidade escolar, sendo composta por pais, estudantes e representantes das organizações dos agricultores e outros parceiros, pede que o direito à consulta pública da comunidade escolar na nomeação de gestor seja respeitado e que a SEDUC conceda parecer favorável em relação ao nome da professora Eva Fernandes Costa, indicado pelos membros da Associação, em Assembleia ordinária, realizada na última quarta-feira, 05.

A Associação de Apoio ainda reforça que ao longo dos 7 anos de existência da EFABIP, a escola sempre adotou processos democráticos para a escolha de diretores, conforme regulamentado em seu regimento interno, e que para exercer a função, o profissional deve se enquadrar em perfil e competências que compõem as linhas norteadoras sugeridas pela  União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (UNEFAB), além da exigência de no mínimo 3 anos de experiência.

Defendendo o papel social da Escola Família Agrícola, instituição conquistada por meio de luta em torno da educação do campo, agroecologia e agricultura familiar, a AEFABIP reitera que desconsiderar o processo realizado pela escola na escolha da direção da Instituição é um desrespeito com a comunidade escolar e uma afronta à autonomia e participação da Associação na educação escolar.

O que diz a Legislação 

Além de regimento próprio da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio, a participação da comunidade escolar é garantida também pelo Artigo 14, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza a gestão democrática da educação. Essas mesmas tratativas são endossadas pelas Diretrizes Operacionais da Educação do Campo.

Além disso, é meta do Plano Estadual da Educação do Tocantins – PEE/TO (2015 – 2025) efetivar nas escolas a gestão democrática da educação com consulta pública da comunidade escolar na nomeação do gestor.

Fonte – Ascom APA