Atendimento do Plansaúde continua suspenso; sindicato pode tomar medidas judiciais

Brener Nunes

(Divulgação/SISEPE)

Mesmo com a pagamento de R$ 10.500.000 realizado na última quarta-feira, 4, pela Secretaria Estadual de Administração (Secad) referente ao mês de maio, o atendimento aos servidores públicos e dependentes continua suspenso. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins notificou o secretário de Administração, Geferson Barros, para que realize imediatamente os pagamentos em atrasos junto aos hospitais e prestadores de serviços do Plansaúde no prazo de até 48 horas, afim de regularizar o atendimento.

O SISEPE-TO ainda pede que os comprovantes de pagamento de todas as parcelas sejam enviados ao sindicato.

A medida foi tomando como consequência do ocorrido no dia 4, quando o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado (SINDESSTO) comunicou o descumprimento por parte do Estado dos acordos judiciais acordados com os prestadores de serviço nos meses de abril, maio, junho e julho, assim, resultando na suspensão do atendimento.

Deste modo, o SISEPE-TO enviou ao secretário da administração contando os pagamentos atrasados. O Sindicato também solicitou no ofício que, por meio do Conselho Fiscal do Funsaúde, acompanhasse os repasses financeiros ao operacionalizador do Plansaúde e, destes, para os prestadores de serviço. E por fim, enviando a comprovação do pagamento das parcelas.

Segundo o SISEPE, até o momento nenhuma resposta foi enviada ao sindicato e não há previsão de restabelecimento dos atendimentos.

Por esta razão o SISEPE-TO recorreu à notificação extrajudicial ao secretário Geferson Barros. “A verba do Plansaúde vem, em parte, do Estado e a outra parte dos servidores que têm o repasse descontado todos os meses religiosamente em seus contracheques. Então não há justificativa nenhuma para esta dívida com os prestadores de serviço.” Argumentou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Caso o secretário não atenda à notificação dentro do prazo solicitado o SISEPE-TO buscará as medidas judiciais cabíveis.