ATM alinha com Nupref assinatura de Termo de Cooperação para auxiliar municípios ao processo de regularização fundiária

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, se reuniu nesta quarta-feira, 13, na sede da entidade, em Palmas, com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, Océlio Nobre da Silva, para discutirem a participação da ATM nos trabalhos de regularização fundiária que o Poder Judiciário está promovendo em todo o Estado.

As autoridades discutiram a possibilidade da entidade municipalista firmar Termo de Cooperação com o Judiciário tocantinense com vistas a apoiar as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelos Municípios com apoio da Corregedoria e parceiros. “Temos uma capilaridade com os Municípios e seus gestores, e nesse sentido estamos nos comprometendo a oferecer o apoio operacional e técnico aos trabalhos de regularização que estão sendo promovidos pelo Poder Judiciário”, disse o presidente da ATM.

Segundo dados do Tribunal de Justiça, atualmente, 88 dos 139 municípios do Tocantins têm termos de parcerias com a Corregedoria-Geral da Justiça, via Nupref, para processos de regularização fundiária. “O processo de regularização é importante para emponderar o Município e sua população, dando inclusive respaldo para a obtenção de benefícios diretos, como uma avaliação geral das demandas sociais, e a obtenção de crédito junto às instituições financeiras, por exemplo”, disse o magistrado.

Regularização Fundiária – Os trabalhos envolvendo regularizações fundiárias buscam a legitimação jurídica de áreas tanto urbanas quanto rurais. Constituem um conjunto de atividades de natureza ambiental, urbanística e jurídica, com vistas a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares.

No Tocantins, além do Poder Judiciário, o poder Executivo, por meio do Governo do Estado, também tem empregado esforços com o objetivo de promover a regularização fundiária. Ainda, órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg) também fazem parte dos atores responsáveis pelas regularizações.

ATM e Poder Judiciário irão atuar nas próximas semanas na construção do Termo de Cooperação.