Audiência Pública nesta 5ª, 7, no MPE-TO constrange indígenas por conta de Maracá

Na tarde desta quinta feira, 6, foi realizada uma Audiência Pública solicitada por  movimentos sociais e representantes dos povos indígenas com o tema: “Problemas Fundiários e Ambientais no Tocantins”. O objetivo do encontro foi buscar soluções para problemas antigos, como a regularização fundiária e titulação de terras, problemas que tem se arrastado por décadas no Brasil.

MPE-TO – Audiência Publica Regularização Fundiária e Meio Ambiente – Tocantins

Além das questões fundiárias, foram abordados os problemas ambientais e as ameaças tóxicas decorrentes da pulverização de agrotóxicos, que contaminam as águas, e as terras vizinhas, o risco de queimadas em áreas próximas aos territórios indígenas e quilombolas é uma questão antiga.

Os representantes dos diversos setores que participaram da audiência pública, puderam expor suas preocupações e o medo de conflitos agrários decorrentes da falta de regularização fundiária.

MPE-TO – Audiencia Publica Regularização Fundiária e Meio Ambiente – Tocantins

Infelizmente, o início do evento, marcado para às 14h, foi atrasado e só teve início às 15h, devido a um mal-entendido por parte da Polícia Militar, que estava garantindo a segurança do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO). A PM considerou o maracá, instrumento musical e ancestral indígena de centenas de povos originários do Brasil, uma ameaça à segurança dos presentes, impedindo a entrada do povo Apinajé, da região do Bico do Papagaio, norte do Tocantins. Isso causou constrangimento e sentimento de humilhação aos presentes, especialmente aos representantes do povo Apinajé, que haviam solicitado a audiência.

Para vários presentes o ato configurou racismo, ou racismo estrutural, pois barrar um povo por conta de suas características, ou considerar isso uma ameaça, vão contra inclusive o direito de ir e vir e de entrar na instituição que é responsável justamente pelas garantias da equidade e da justiça pública.

Povo Apinajé barrado por conta do Maracá

Despreparo da Guarnição

A falta de preparo da guarnição destacada para a segurança do MPE-TO evidencia a necessidade de mais treinamento e capacitação da Polícia Militar para lidar com as diversidades étnicas do estado brasileiro. É importante ressaltar o histórico de violência sofrido pelos povos indígenas, que até hoje enfrentam desafios significativos, enquanto não há registro de ataques ou mortes provocados por eles contra não indígenas, mas o contrário sim, assim como o caso da liderança campesina assassinada esta semana e publicado aqui na Gazeta do Cerrado:

Ativista da área do campo e presidente de assentamento é assassinado brutalmente a tiros; PT pede investigações e justiça por Cícero

A Comissão Pastoral da Terra divulgou dados sobre os conflitos no campo, mostrando que esses conflitos aumentaram nos últimos anos, afetando principalmente os mais vulneráveis que necessitam de reforma agrária e regularização fundiária.

Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga dados parciais de conflitos no campo brasileiro do 1º semestre de 2023

Demonstram que o conflito no campo aumentou nos últimos anos, e que a parte que mais sofre é justamente os mais vulneráveis e que de fato precisam da reforma agrária e da regularização fundiária.

Em nota, o MPE-TO afirmou que as medidas de segurança são para proteger a todos. Contudo, a atuação do MPE-TO em questões de conflitos agrários e preservação ambiental tem sido criticada por não refletir um comportamento firme e justo, muitas vezes beneficiando grupos de investimento e agricultores em detrimento dos povos mais afetados pela falta de justiça.

Na reportagem o presidente da associação do povo Apinajé demonstra o seu constrangimento:

 

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MPE-TO – Audiência Publica Regularização Fundiária e Meio Ambiente – Tocantinss

Segue a nota na íntegra sobre os fatos ocorridos no início da audiência pública.

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Tocantins esclarece que em nenhum momento restringiu o acesso de qualquer pessoa às suas dependências para participar da Audiência Pública “Problemas Fundiários e Ambientais no Tocantins”. No entanto, a instituição possui procedimentos de segurança estabelecidos pelo Ato n. 071/2015, que regulamenta o controle de entrada e saída de pessoas nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e Promotorias de Justiça, com o objetivo de evitar a entrada de armas e objetos que possam representar algum risco potencial.

No que diz respeito à situação específica do “Maracá”, após autorização do responsável houve a liberação para a entrada do objeto.

É importante ressaltar que o compromisso do MPTO com os direitos de todos os cidadãos é inegociável. Além disso, o Ministério Público valoriza e respeita as origens e diferentes culturas presentes em nossa sociedade.

O controle de entrada tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar dos participantes, especialmente em situações de debates acalorados, que são fundamentais para o progresso e a evolução da sociedade.

A equipe de segurança do MPTO, de forma cortês, solicitou que diversos objetos fossem guardados em um local reservado, para que pudessem ser devolvidos aos seus proprietários ao término do evento.