Conforme Portarias expedidas até a manhã desta quinta-feira (29/09), pelas juízas e juízes eleitorais de 26 Zonas Eleitorais do Tocantins,  a partir das 18 horas deste sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo (02/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em 108 municípios do Estado, incluindo as três maiores cidades do Estado – Palmas, Araguaína e Gurupi.

 

Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. Os normativos também tratam das proibições, em caso de 2º turno.

 

Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas Portarias publicadas:

Zona Eleitoral/Municípios Portaria nº
1ª ZE

Araguaína

727/2022
2ª ZE

Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás

744/2022
3ª ZE

Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras,  Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

781/2022
4ª ZE

Colinas do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy

814/2022
5ª ZE

Miracema, Lajeado e Tocantínia

809/2022
6ª ZE

Guaraí, Tabocão e Tupiratins

822/2022
7ª ZE

Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil

759/2022
9ª ZE

Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré e Santa  Terezinha do Tocantins.

838/2022
10ª ZE

Araguatins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperatina e São Bento do Tocantins

821/2022
12ª ZE

Xambioá, Ananás e Araguanã

739/2022
14ª ZE

Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã

770/2022
15ª ZE

Formoso do Araguaia e Dueré

774/2022
17ª ZE Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus 832/2022
19ª ZE

Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa

669/2022
20ª ZE

Peixe, Jaú do Tocantins, Sucupira e São Valério

818/2022
21ª ZE

Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO

757/2022
22ª ZE

Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre

754/2022
23ª ZE

Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama

762/2022
25ª ZE Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins,  Rio da Conceição e Taipas 807/2022
28ª ZE

Miranorte, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois

795/2022
29ª ZE

Palmas

790/2022
31ª ZE

Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda e  Pau D Arco

802/2022
32ª ZE

Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos,

710/2022
33ª ZE

Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário

760/2022
34ª ZE

Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia

727/2022
35ª ZE

Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza e São Félix

803/2022